Presidência
da República |
DECRETO Nº 65.076, DE 29 DE AGOSTO DE 1969
Revogado pelo Decreto de 27.5.1992 Texto para impressão |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da
atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo
ao que consta do Processo M.J. 21.540, de 1968,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de utilidade pública,
nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com
artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio
de 1961, a Congregação das Irmãs dos Pobres de Santa Catarina de Sena ¿
Província Sagrado Coração de Jesus, com sede em Teresina, Estado do Piauí.
Brasília, 29 de agôsto de 1969; 148º da
Independência e 81º da República.
A. COSTA E
SILVA
Este texto não substitui o publicado no
D.O.U. de 2.9.1969