Brastra.gif (4376 bytes)

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 65.076, DE 29 DE AGOSTO DE 1969

Revogado pelo Decreto de 27.5.1992
Texto para impressão

Declara de utilidade pública a Congregação das Irmãs dos Pobres de Santa Catarina de Sena ¿ Província Sagrado Coração de Jesus, com sede em Teresina, Estado do Piauí.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 21.540, de 1968,

DECRETA:

Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Congregação das Irmãs dos Pobres de Santa Catarina de Sena ¿ Província Sagrado Coração de Jesus, com sede em Teresina, Estado do Piauí.

Brasília, 29 de agôsto de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

A. COSTA E SILVA

Luís Antônio da Gama e Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 2.9.1969