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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 63.689, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1968.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e
atendendo ao que consta do Processo M.J. 5.102, de 1968,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de
utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935,
combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto 50.517, de 2 de
maio de 1961, a Associação das Irmãs Missionárias Capuchinhas, com sede em
Fortaleza, Estado do Ceará.
Brasília, 26 de novembro de
1968; 147º da Independência e 80º da República.
A. COSTA E SILVA
Luís Antônio da Gama e Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.11.1968
