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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 63.498, DE 30 DE OUTUBRO DE 1968.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 |
Declara de utilidade pública o Ginásio e Escola Normal Particular Nossa Senhora Auxiliadora do Lins, com sede em Lins Estado de São Paulo. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ,usando da atribuição que lhe confere o artigo 83. Item II da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 21.072, DE 1967,
DECRETA:
Artigo único. É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935 combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961 o Ginásio e Escola Normal Particular Nossa Senhora Auxiliadora de Lins, com sede em Lins, Estado de São Paulo.
Brasília, 30 de outubro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.
A. COSTA E SILVA
Luís Antônio da
Gama e Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.11.1968
