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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 62.691, DE 10 DE MAIO DE 1968
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 |
Declara de utilidade pública a "Sociedade Espírita de Recuperação, Trabalho e Educação" - SERTE - com sede em Florianópolis , Estado de Santa Catarina. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. nº 37.000, de 1965,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a "Sociedade Espírita de Recuperação, Trabalho e Educação" - SERTE, com sede em Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Brasília, 10 de maio de 1968; 147º da Independência e 80º da República.
A. COSTA E SILVA
Luis Antônio da Gama e
Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.5.1968
