|
Presidência
da República |
|
Presidência
da República |
DECRETO No 62.676, DE 10 DE MAIO DE 1968.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 |
Declara de utilidade pública a "Associação Educativa Santa Filomena", com sede em Salvador, Estado da Bahia. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e
atendendo ao que consta do Processo M.J.24.175, de 1967.
DECRETA:
Artigo único" É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517 de 2 de maio de 1961, a "Associação Educativa Santa Filomena", com sede em Salvador, Estado da Bahia.
Brasília, 10 de maio de 1968; 147º da Independência e 80º da República.
A. COSTA E SILVA
Luís Antônio da Gama e Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.5.1968
