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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 62.271, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1968.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição, e
atendendo ao que consta do Processo M.J. 23.711, de 1962,
DECRETA:
Artigo único. É declarado de
utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de
1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de
2 de maio de 1961, o "Hospital Santa Catarina", com sede em Blumenau, Estado de
Santa Catarina.
Brasília, 16 de fevereiro de
1968; 147º da Independência e 80º da República.
A. COSTA E SILVA
Luiz Antônio da Gama e Silva
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 22.2.1968 e
retificado no DOU de 23.2.1968
