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Presidência
da República |
DECRETO No 60.585, DE 11 DE ABRIL DE 1967.
Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 |
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O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição
que lhe confere o art. 83, item II, da Constituição Federal, e atendendo ao que
consta do processo M.J.N.I. número 5.698, de 1967,
DECRETA:
Artigo único. É declarado de
utilidade pública nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935,
combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de
maio de 1961, o "Banco da Providência", com sede no Rio de Janeiro, Estado da
Guanabara.
Brasília, 11 de abril de 1967;
146º da Independência e 79º da República.
PEDRO ALEIXO
Luiz Antônio da Gama e Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.4.1967