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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 59.717, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1966.

Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992

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Declara de utilidade pública a "Sociedade Educacional Tupy", com sede em Joinville, Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal, e atendendo ao que consta do processo M.J.N.I. 52.082, de 1966,

DECRETA:

Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio e 1961, a "Sociedade Educacional Tupy", com sede em Joinville, Estado de Santa Catarina.

Brasília, 14 de dezembro de 1966; 145º da Independência e 78º da República.

H. CASTELLO BRANCO
Carlos Medeiros Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.12.1966 e retificado no DOU de 22.12.1966