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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 58.852, DE 15 DE JULHO DE 1966.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o art. 87, Item I, da Constituição Federal
e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. nº 52.188, de 1961,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de
utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935,
combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2
de maio de 1961, a Instituição Beneficente "Secorristas Cristãs", com sede em
Americana, Estado de São Paulo.
Brasília, 15 de julho de 1966;
145º da Independência e 78º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Luiz Viana Filho
Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.7.1966
