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Presidência
da República |
DECRETO No 57.704, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1966.
Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição
Federal, e atendendo ao que consta do processo nº 30.236-64, do Ministério da
Justiça e Negócios Interiores,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de
utilidade pública nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935,
combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2
de maio de 1961, a "Obra da Fraternidade da Mulher Brasileira" com sede no
Estado da Guanabara.
Brasília, 2 de fevereiro de 1966; 145º da Independência e 78º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Mem de Sá.
Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.2.1966