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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 56.294, DE 19 DE MAIO DE 1965.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição
Federal e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. 16.435, de 1962,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de
utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935,
combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517 de 2 de
maio de 1961, o "Hospital Nossa Senhora da Conceição de Pará de Minas", com sede
em Pará de Minas, Estado de Minas Gerais.
Brasília, 19 de maio de 1965;
144º da Independência e 77º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Milton Soares Campos
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.9.1965
