Presidência
da República |
DECRETO No 51.198, DE 16 DE AGOSTO DE 1961.
Cria uma Embaixada do Brasil na República da Nigéria. |
DECRETA:
Art 1º Fica criada uma Embaixada do Brasil na República na Nigéria, com sede na capital daquele país.
Art 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 16 de agôsto de 1961; 140º da Independência e 73º da República.
JÂNIO QUADROS
Afonso Arinos de Melo Franco
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.8.1961