O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

Torna público que o Govêrno do Haiti depositou, na União Panamericana, em 31 de janeiro de 1958, o Instrumento de ratificação da Convenção Interamericana sôbre a concessão de Direitos Políticos à Mulher, assinada em Bogotá, a 2 de maio de 1948, durante a IX Conferência Internacional Americana nos têrmos da comunicação feita pela Delegação do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos, e devidamente arquivada no Ministério das Relações Exteriores.

Rio de Janeiro, 7 de maio de 1958; 137º da Independência e 70º da República.

Juscelino Kubitschek

José Carlos de Macedo Soares

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.5.1958