Brastra.gif (4376 bytes)

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 42.996, DE 7 DE JANEIRO DE 1958.

Vide Decreto nº 43.929, de 1958

Aprova as tabelas de representação a que se refere o Decreto-lei nº 9,202, de 1946.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição , o tendo em vista o art. 15, § 2º e o art. 18 do Decreto-lei nº 9.202, de 26 de acordo de 1946,

decreta:

Art. 1º. Ficam aprovadas, para o ano de 1958, as tabelas a que se referem o art. 15, § 2º, e o art. 18 do Decreto-lei nº 9.202, de 25 de abril de 1946.

Parágrafo único. As tabelas de que trata este artigo vigorarão a partir de 1º de janeiro de 1958.

Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 7 de Janeiro de 1958; 137º da Independência e 70º da República.

Juscelino Kubitschek

José Carlos de Macedo Soares.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.1.1958

GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO (1958).

TABELA I

Missões Diplomáticas e Delegações junto a Organismos Internacionais

FUNÇÕES

A

B

C

D

E

 

Cr$

Cr$

Cr$

Cr$

Cr$

Embaixadores (classe “ O” .............................

719.153,00

819.178,00

944.209,00

1.069.240,00

1.276.976,00

Enviados Extraodinários e Ministros Plenipotencialirios (Classe “N”).................

488.243,00

538.256,00

588.268,00

613.275,00

663.287,00

Ministros para Assuntos Econômicos,

padrão “O“...................

494.096,00

544.109,00

594.121,00

619.127,00

669.140,00

 

 

 

Ancara

Atenas

Bairute

Cairo

Copenhague

Damasco

Guatemala

Haia

Helsinki

Lima

Madrid

Manágua

México

Oslo

Panamá

P. Princípe

Pretória

Santiago

São José

Salvador

Tegucigalpa

Tel-avi

Trujillo

Vaticano

Viena

C.I.E.S

 

Assunção

Belgrado

Berna

Bogotá

Bonn

Bruxelas

Camberira

Estocolmo

Havana

Lisboa

Montevidéu

Ottawa

Praga

Quito

Roma

Taipeh

Teerã

Genebra (Del)

Varsóvia

B. Aires

Caracas

Jakarta

Karachi

La Paz

Londres

Nova Delhi

Paris

Direito Int.

(ONU)

O. E. A

Tóquio.

Washington

Nações Unidas

TABELA II

Missões Diplomáticas e Delegações junto a Organismos Internacionais e Repartições Consulares

FUNÇÕES

A

B

C

D

E

 

Cr$

Cr$

Cr$

Cr$

Cr$

Ministros Conselheiros Cônsules Gerais e Ministros para Assuntos Econômicos , padrão “N” .

438.090,00

463.341,00

513.844,00

595.655,00

663.287,00

 

Amsterdam

Barcelona

Porto

Rotterdam

Valparaíso

Vigo

Captown

Génova

Haia

Liverpool

Lima

Madrid

Macelha

México

Santiago

Viena

 

 

Antuérpia

Assunção

Bogotá

Bonn

Bruxelas

B. Aires

Estocolmo

Genebra

Hamburgo

Kobe

Lisboa

Londres

Montevidéu

Montreal

Ottawa

Quito

Roma

Vaticano

Zurich

Caracas

Hong-Kong

La Paz

Nova Delhi

Nova Orleans

Nãções Unidas

Paris

S. Francisco

Washington

Nova York

(C. Geral)

TABELA III

Missões Diplomáticas e Delegações junto a Organismos Internacionais e Repartições Consulares

FUNÇÕES

A

B

C

D

E

 

Cr$

Cr$

Cr$

Cr$

Cr$

Conselheiros, Primeiros Secretários, Cônsules de 1ª Casse................

262.419,00

279.578,00

322,460,00

352.130,00

372.636,00

Segundos Secretários e Cônsules de 2ª classe................

229.426,00

244.194,00

283.300,00

310.182,00

330.578,00

Terceiros Secretários e Vice-Cônsules...

197,862,00

210.978,00

245.713,00

270.692,00

287.684,00

Auxiliares Administrativos..

122.749,00

135.007,00

147.265,00

154.619,00

159.522,00

 

Amsterdam

Argel

Baía Blanca

Barcelona

Bordéus

Cadis

Casablanca

Funchal

Gotemburgo

Havre

Las Palmas

Pôrto

Rosário

Rotterdam

Tanger

Valparaíso

Vigo

Ancara

Atenas

Bairute

Berlim

Bremem

Cairo

Capetown

Cardiff Copenhague

Damasco

Dusseldorf

Florença

Frankfort

Gênova

Glasgow

Guatemala

Haia

Helsinki

Istambul

Lima

Liverpol

Madrid

Manágua

Antuérpia

Assunção

Belgrado

Berna

Bogotá

Bonn

Bruxelas

Buenos  Aires

Camberra

Estocolmo

Genebra

Hamburgo

Iocoama

Kobe

Lisboa

Londres

Montevidéu

Montreal

Ottawa

Port of Spain

Quito

Praga

Roma

Baltimore

Bombaim

Boston

Calcutá

Caracas

Chicago

Dakar

Filadélfia

Havana

Hong-Kong

Houston

Jakarta

Karachi

La Paz

Los Angeles

Miami

Nova Delhi

Nova Orleans

Paramaribo

Paris

S. Francisco

Tóquio

Nova York

Washington

 

TABELA III

Missões Diplomáticas e Delegações junto a Organismos Internacionais e Repartições Consulares

FUNÇÕES

A

B

C

D

E

 

Cr$

Cr$

Cr$

Cr$

Cr$

Conselheiros, Primeiros Secretários, Cônsules de 1ª classe................

262.419,00

279.587,00

322.460,00

352.130,00

372.636,00

Segundos Secretários e Cônsules de 2ª classe................

229.426,00

244.194,00

283.300,00

310.182,00

330.578,00

Terceiros Secretários e Vice-Cônsules...........

197.862,00

210.978,00

245.713,00

270.692,00

287.684,00

Auxiliares Administrativos

122.749,00

135.007,00

147.265,00

154.619,00

159.522,00

 

 

Marselha

México

Milão

Munich

Náploes

Oslo

Palermo

Panamá

P. Príncipe

Pretoria

Santiago

São José

S. Salvador

Southampton

Tegucigalpa

Tel-Aviv

Trujillo

Veneza

Viena

Taipeh

Teerã

Toronto

Varsóvia

Vaticano

Zurich

 

 

TABELA IV

Suplemento de Representação

(Art. 18 do Decreto-lei nº 9.202, de 26 de abril de 1946)

Cr$

Nas Embaixadas................................................................................................................13.461,80

Nas Legações....................................................................................................................11.014,20

Nos Consulados-Gerais.......................................................................................................6.118,70

Nos Consulados...................................................................................................................3.671,00