Presidência
da República |
DECRETO No 42.134, DE 21 DE AGOSTO DE 1957
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Torna pública a adesão do Govêrno da República Popular da Polônia à Convenção de Aviação Civil Internacional de Chicago, de 7 de dezembro de 1944. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, torna pública que o Govêrno da República Popular da Polônia comunicou, a 9 de maio de 1957, ao Departamento de Estado dos Estados Unidos da América a adesão de seu país à Convensão de Aviação Civil Internacional assinada, em Chicago, a 7 de dezembro de 1944 conforme Comunicação transmitida pelo representante do Brasil na Organização de Aviação Civil Internacional e que se encontra devidamente arquivada no Ministério das Relações Exteriores.
A referida Convenção entrou em vigor para a República Popular da Polônia, a 8 de junho de 1957.
Rio de Janeiro, em 21 de agôsto de 1957; 136° da Independência e 69° da República.
Juscelino Kubitschek
José Carlos de Macedo Soares
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.8.1957
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