O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e, de acordo com o art. 6º combinado com a letra m, da art. 5º do decreto-lei nº 3. 365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA :

Art. 1º.  É declarada de utilidade pública a desapropriação do terreno com 110 488,00 m2, de área, pertencente a Ovidio Nunes de Oliveira e situado em Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, incluindo nascentes necessárias ao reforço do abastecimento dágua da Coudelaria com sede naquela cidade.

Art. 2º. É declarada a urgência da desapropriação, para efeito da imediata imissão de posse do mencionado terreno, nos termos do art. 15 do decreto-lei n. 3.365, citado.

Art. 3º. Fica o Ministério da Guerra autorizado a proceder à efetivação da desapropriação, na forma do art. 10 do mesmo decreto-lei.

Art. 4º. As despesas correrão por conta dos recursos da Caixa Geral de Economias da Guerra.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 10 de abril de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

GETULIO VARGAS.
Eurico G. Dutra.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 13.4.1942