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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 6.010, DE 20 DE JULHO DE 1940

Revogado pelo Decreto de 15.2.1991

Declara extinto cargo excedente.

O Presidente da República:

Resolve declarar extinto um (1) cargo excedente da classe "C", da carreira de "Ajudante de Agente", do Quadro XXXVI do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da transferência de Antônio Flavio do Prado, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 20 de julho de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 23.7.1940