O Presidente da República resolve declarar extinto um (1) cargo excedente da classe B, da carreira de Servente, do Quadro XV, do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da transferência de Francisco Campos Bonates, aproveitando-se o saldo aperado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas á lei n.º 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 8 de abril de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 10.4.1940