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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 4.350, DE 5 DE JULHO DE 1939

Revogado pelo Decreto nº 99.999, de 1991

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Declara extinto cargo excedente.

O Presidente da República:

Resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da classe "J", da carreira de engenheiro S. A. do Quadro Único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na classe "G" da mesma carreira. conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n.º 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 5 de julho de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETÚLIO VARGAS. 
Fernando Costa.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 7.7.1939