O Presidente da República resolve declarar extintos, por se acharem vagos, seis cargos excedentes da classe "G" da carreira de patrão do Quadro VIII do Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira conforme dispõem as tabelas anexas à lei nº 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 1 de julho de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETÚLIO VARGAS
A. de Souza Costa

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 5.7.1938