O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

Decreta:

Art. 1º Ficam suprimidos dois (2) cargos da classe E da carreira de Maquinista de estrada de ferro, do extinto Quadro IV do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Benedito Rodrigues de Moura e Mário Figueiredo Rocha, ficando sem aplicação a dotação correspondente, em virtude do Decreto-lei nº 9.616, de 21 de agôsto de 1946.

   Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 9 de fevereiro de 1948; 127º da Independência e 60º da República.

EURICO G. DUTRA
Clovis Pestana

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 13.2.1948