O Presidente da República, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 74, alínea a), da Constituição dos Estados Unidos do Brasil.

Resolve declarar extintos, por se acharem vagos três cargos excedentes da classe I, da carreira de Agrônomo D. N. P. V., do Quadro Único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, conforme dispõem as tabelas anexas à lei 284, de 28 de outubro de 1936, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos da classe "G", da respectiva carreira, de acôrdo com as lotações especificadas naquelas tabelas.

Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETULIO VARGAS.
Fernando Costa.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 14.3.1938