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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 2.090, DE 25 DE OUTUBRO DE 1937

Revogado pelo Decreto nº 11 de 1991

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Declara extintos cargos excedentes

O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56, n. 1, da Constituição Federal,

Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, tres cargos excedentes da classe "G" da carreira de Revisor de Provas, do Quadro III do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, pra o preenchimento de cargos vagos da referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 25 de outubro de 1931, 116º da Independência e 49º da República.

GETULIO VARGAS.
José Carlos de Macedo Soares.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 11.11.1937