O Presidente da República, usando da autorização contida no art. 6º, letra "a", da lei n. 300, de 13 de novembro de 1936, e tendo ouvido o Tribunal de Contas na fôrma do regulamento aprovado pelo decreto n. 15.783, de 8 de novembro de 1922,

DECRETA:

Artigo único. Fica aberto o crédito suplementar de 1.500:000$ (mil e quinhentos contos de réis) para reforço de dotações do vigente orçamento do Ministerio da Marinha, do Titulo I - Pessoal, como segue:

Verba 1ª - Administração Geral

S/c n. 6 - Substituições:

Dos funcionários civis do Ministério da Marinha...............................................................    50:000$000

S/c n. 9 - Ajudas de custo:

Ajudas de custo e diárias a todo o pessoal da Marinha...................................................   150:000$000

S/c n. 10 - Condução e transporte:

Passagem e transporte para todo o pessoal da Marinha, quando em serviço...................     300:000$000

Total da verba............................................................................................................     500:000$000

Verba 6ª - Inativos

S/c n. 1 - Pessoal inativo:

Pessoal aposentado, jubilado, reformado, da reserva e inválidos, inclusive os que passarem às situações acima indicadas na vigência do corrente exercício .....      600:000$000

S/c n. 2 - Pensionistas:

De pensões provisórias, de acôrdo com o decreto n. 24.685, de 12 de julho de 1934.............................................................................................................      400:000$000

Total da Verba.................................................................................................................................................................................................................    1.000:000$000

Total Geral da Suplementação .........................................................................................................................................................................................    1.500:000$000

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 1937, 116º da Independência e 49º da República.

GETULIO VARGAS.
Henrique A. Guilhem.
Arthur de Souza Costa.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 20.9.1937