DECRETO Nº 19.213 DE 17 DE JULHO DE 1945.

         O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

Atendendo ao que requereu a "Associação do Profissionais de Imprensa de São Paulo", com sede na Capital do Estado de São Paulo, a qual satisfaz as exigências do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, e usando da atribuição que lhe confere o art. 2º da citada lei.

DECRETA:

Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos da mencionada lei, a "Associação dos Profissionais de Imprensa de São Paulo", com sede na Capital do Estado de São Paulo.

Rio de Janeiro, 17 de julho de 1945, 124º da Independência e 57º da República.

GETULIO VARGAS
Agamemnom Magalhães

Este texto não substitui o publicado na Coleção de Leis do Brasil 31/12/1945