Presidência
da República |
DECRETO No 1.420, DE 26 DE JANEIRO DE 1937
Faz publica a adhesão por parte do Governo da Rumania á Convenção Internacional para a salvaguarda da vida humana no mar, firmada em Londres, a 31 de maio de 1929. |
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, faz publica a adhesão por parte do Governo da Rumania, á Convenção Internacional para a salvaguarda da vida humana no mar, firmada em Londres, a 31 de maio de 1929, conforme communicação feita ao Ministério das Relações Exteriores pela Embaixada britannica nesta Capital, por nota de 13 de janeiro de 1937, cuja traducção oficial acompanha o presente decreto:
Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 1937, 116º da Independência e 49º da Republica.
GETÚLIO VARGAS.
Mario de Pimentel Brandão.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 12.2.1937
TRADUCÇÃO OFFICIAL
N. 9.
(2/135?37).
Embaixada da Grãn-Bretanha.
Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 1937.
Senhor Ministro,
Em aditamento á minha nota n. 138, de 8 de outubro de 1936, tenho a honra de informar a Vossa Excellencia que, a adhesão da Rumania á Convenção Internacional para a salvaguarda da vida humana no mar, firmada em Londres a 31 de maio de 1929, foi notificada officialmente ao "Foreign Office" a 28 de novembro ultimo, e tornar-se-á effectiva, de accordo com o artigo 64 da Convenção, a 26 de fevereiro de 1937.
Em annexo, remetto a Vossa Excellencia uma lista dos paizes que ratificaram ou adheriram á Convenção, com a data do deposito dos instrumentos de ratificação ou adhesão.
Aproveito a opportunidade para reiterar a Vossa Excellencia os protestos da minha alta consideração. - Hugh Gurney.
A Sua Excellencia Dr. Mario de Pimentel Brandão, ministro interino das Relações Exteriores - Rio de Janeiro.