Presidência
da República |
DECRETO No 202, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1934
Revogado pelo Decreto de 5.9.1991 |
Altera a denominação do hospital, a que se refere o decreto n. 19.923, de 27 de abril de 1931 |
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando das attribuições que lhe confere o art. 56, n. 1, da Constituição Federal,
Resolve:
Art. 1º O hospital a que se refere o decreto n. 19.923, de 27 de abril de 1931, passa a ter a denominação de Hospital Estacio de Sá.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 1934, 113º da Independencia e 46º da Republica.
GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema.
Este texto não substitui o publicado no DOU, de
10.1.1935 e republicado em 12.1.1935