O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu o Estado do Rio Grande do Sul, e de accordo com os pareceres prestados,

DECRETA:

Artigo unico. Ficam approvados os projectos e orçamentos, nas importantes em seguida discriminadas, os quaes a est, acompanham, rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado do Ministerio da Viação e Obras Publicas, referentes á execução de obras e acquisição de material pela Rêde de Viação Ferrea Federal arrendada ao referido Estado, conforme relação abaixo:

a - Augmento do armazem de mercadorias da estação de   Pelotas, no km. 547 + 900 da linha de Cacequy a Rio Grande ............................................................................... 126:121$072

b - Construcção de uma casa para moradia do ajudante de reparador de bombas em Cruz Alta, no km. 158+ 571 da linha  de Santa Maria a Marcellino Ramos ............................19:039$817

c - Construcção de uma casa para moradia do armazenista do almoxarifado da estação de Passo Fundo, no km. 355 + 450 da linha de Santa Maria a Marcellino Ramos ............ 18:677$688

d - Construcção de uma casa para moradia do guarda-chaves da estação de São Bento, no km. 283 + 263 da linha de Santa Maria a Marcellino Ramos .................................... 20:025$190

e - Construcção de uma casa para moradia do guarda-chaves da estação de Navegantes, no Km. 387 + 025 da linha de Santa Maria a Porto Alegre ........................................... 18:487$821

f - Construcção de um deposito de oleo crú, na installação hydraulica do km. 2+ + 650 da linha de Santa Maria a Marcellino Ramos ................................................................... 7:896$890

g - Installação, já executada, de uma linha telephonica ligando os edificios das firmas Frederico Mentz & Comp. e Ely, na cidade de Porto Alegre, nos quaes funccionam diversas dependencias da rêde ............................................................................ 16:444$600

h - Acquisição e montagem, já effectuadas, de tres guindastes a vapor, para o transbordo de carvão, na ponte de Gravatahy e nas estações de Couto e Santa Maria, sendo um em cada um desses pontos, orçados os tres apparelhos em ................................................... 337:152$930

§ 1º As despezas que forem realmente effectuadas e apuradas em regular tomada de contas, até o maximo de cada um dos orçamentos ora approvados, serão assim escripturadas:

Na conta de custeio, as relativas á installação de que trata a alinea g, de conformidade com o disposto na clausula III, n. II, alinea e do contracto de arrendamento autorizado pelo decreto n. 15.438, de 10 de abril de 1922;

Na conta do "Fundo de melhoramentos", as referentes ás demais obras e acquisição de material, de accordo com o que determinam a clausula I e o item 2º da clausula II do termo decorrrente do decreto n. 18.551, de 31 de dezembro de 1928, que modificou o referido contracto.

§ 2º Ficam fixados os seguintes prazos para a conclusão das obras, todos a contar da data em que a rêde fôr notificada do presente decreto:

Sete mezes para as da alinea a

Dois mezes para as das alineas b, c, d e e;

Um mez para as da alinea f.

Rio de Janeiro, 17 de agosto de 1934, 113º da Independencia e 46º da Republica.

GETULIO VARGAS
Marques dos Reis

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 8.9.1934 e retificado em 13.9.1934