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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 13.023, DE 15 DE MAIO DE 1918.

Revogado pelo Decreto de 10.5.1991

Altera o regulamento de exercicios para artilharia de campanha, na parte relativa á instrucção dos apontadores.

    O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da attribuição conferida pelo art. 48, n. 1 da Constituição resolve alterar o regulamento approvado por decreto n. 12.754, de 19 de dezembro de 1917, de exercicios para artilharia de campanha, na parte relativa ao annexo 1 - Instrucções para os concursos de apontadores - do seguinte modo:

    1º O primeiro concurso realiza-se na segunda quinzena após os exames do periodo de instrucção de recrutas.

    O segundo concurso tem logar na primeira quinzena depois do exame de bateria.

    Realiza-se o terceiro concurso ou campeonato de pontaria no terceiro dia util após o segundo concurso.

    2º Os premios são pagos pelo cofre do corpo, em formatura de todos os apontadores do corpo, ao mais tardar no dia seguinte á terminação do concurso.

    3º Os concursos 1º e 2º, obrigatorios para todas as baterias montadas (canhões e obuzes) e a cavallo realizam-se entre os apontadores de cada bateria, cada concurso no mesmo dia para todas as baterias de um grupo.

    O campeonato é um concurso entre as baterias do corpo.

    4º O commandante do grupo escolhe a posição a ser occupada pelas baterias e só torna conhecida no dia do concurso.

    Cada bateria só se approxima da posição depois de concluidas as provas da precedente; no 2º concurso as baterias farão a seguir a 1ª prova, depois em ordem inversa, tambem a seguir, a 2ª prova.

    5º As peças formam sem os carros; no 1º concurso e no 3º ficam a 5 de intervallo, no 2º a 20. Os serventes formam a 2 atrás da extremidade do leme armado.

    6º A commissão examinadora nos concursos 1º e 2º é constituida pelo commandante do grupo, o ajudante e os subalternos, um de cada bateria, designados pelo respectivo commandante de bateria para darem a instrucção especial para o concurso.

    O apontador assim que terminar cada prova annuncia em voz alta «tal (peça) prompto» e fórma atrás da conteira; no 2º concurso o auxiliar do apontador ahi fórma assim que tenha executado sua parte.

    O ajudante annota a ordem em que os apontadores dão o «prompto» e pelo menos tres membros da commissão examinam a pontaria. Para não perturbar os apontadores a commissão fará o possivel em não lhes deixar perceber qual o julgamento de cada prova.

    Qualquer official póde acompanhar a commissão no exame das provas, sem perturbal-a nem mexer nos apparelhos de pontaria; para qualquer observação a fazer por ventura dirigir-se-ha ao presidente da commissão.

    7º Não se levam em conta erros de fracção de millesimo.

    8º Os resultados são escripturados em um mappa, segundo o modelo annexo.

    9º Nos concursos 1º e 2º o commandante do grupo é responsavel pela fiel execução de todas as disposições aqui estabelecidas.

    Compete-lhe annullar immediatamente e fazer repetir qualquer das provas em caso de infracção, ou todo o concurso da bateria que tiver mais de duas annullações de provas ou reprovados mais de metade de seus concurrentes.

    Annullado o concurso a bateria deverá fazel-o novamente quinze dias depois.

    Tornando-se impossivel uma decisão justa sobre alguma das provas os examinadores o participarão ao commandante do grupo que então fará repetir a prova.

    10. Não é permittido a quem quer que seja intervir no serviço dos apontadores, seja para esclarecer-lhes os commandos ou mesmo simplesmente repetir-lhos; todos os assistentes devem conservar-se sufficientemente afastados de modo a evitar qualquer perturbação.

    11. Durante as provas só devem achar-se nas peças os serventes em concurso.

    12. Só serão considerados apontadores, para qualquer effeito ou vantagem as praças que obtiverem approvação em um destes concursos. Os reprovados podem entrar novamente nos concursos seguintes.

PRIMEIRO CONCURSO

    13. Tomam parte quatro a oito apontadores, cada um em uma peça, que ainda não sejam classificados.

    O commandante do grupo providencia sobre o material.

    14. O concurso comprehende oito provas, a saber:

    1ª) Pontaria pelo collimador da alça.

    2ª) Série de derivas.

    3ª e 5ª) Pontaria directa com a luneta e referencia da direcção e de altura.

    6ª) a partir da 5ª: Uma ceifa dupla.

    4ª e 7ª) Pontaria indirecta sem deriva.

    8ª) a partir da 7ª: Uma ceifa simples.

    15. Os commandos são dados pelo subalterno da bateria, membro da commissão examinadora.

    16. Nas provas 3ª, 4ª e 7ª, designado o ponto de visada os apontadores conteiram suas peças de modo que a pontaria em direcção possa ser ultimada sómente pelo respectivo volante. Feito o conteiramento, voltam a occupar seu logar atrás do leme e só então é completado o commando.

    17. Erros (7º) Para cada erro de direcção ou de altura, graduação ou leitura do tambor do goniometro marcam-se cinco pontos; para erro de graduação ou leitura da alça, do angulo de sitio ou do prato do goniometro, 10 pontos; bolha do nivel das rodas fóra dos traços extremos, idem, erro de apprehensão do ponto de pontaria ou do objecto, 20; na ceifa cada volta de volante para mais ou para menos seis pontos.

    18. Pontaria pelo collimador. (51 da parte 1) - Installam-se dous alvos de 1m,70 de altura por 1,m de largura, tendo a metade superior preta e a inferior branca, em distancia de 400 a 500 metros.

    Exemplo de commando: pelo collimador em frente alvo da direita (esq.) alça 4. Apontar.

    Não se cala o nivel das rodas. A pontaria estará bôa si estiver certa em altura, na linha de separação das duas côres, e si em direcção sahir do alvo.

    19. Série de derivas. Commando: Deriva, tanto, tanto. Já.

    Com intervallos de 20 segundos commandam-se tres alterações de derivas, uma dellas maior do que cem millesimos, as outras menores, e não todas ao mesmo sentido.

    Além de verificar no goniometro a commissão examinadora, deve perguntar a cada apontador qual a deriva final (exame de leitura), sem exigil-a de cór.

    20. Pontarias directas. O objecto deve ser tomado pelo menos a 1.000 metros. Exemplo de commando: em frente, chaminé, extremidade superior. Alça 4. Apontar.

    E' necessario designar precisamente a altura do ponto de visada, (si não quizer o pé do objecto), bem como a direcção, para que possa haver uniformidade das pontarias e rigor na verificação. E' preciso calar a bolha do sitometro e lêr o angulo; verifica-se tambem a visada ao ponto de referencia, a deriva da referencia e por fim a pontaria original.

    21. Ceifas. Concluida a verificação da 5ª prova (e a da 7ª) segue-se o commando, por exemplo: alça 32. Ceifante. 4 Grupos, ou alça 12. Ceifante duplo, 3 grupos.

    Interroga-se o apontador e verifica-se a pontaria reconduzindo-a ao ponto de visada.

    22. pontarias indirectas. Exemplo de commando: em frente. Ponto de pontaria, casa amarella, canto direito, sitio tanto. Alça tanto. Deriva zero. Apontar.

    23. Premios (2º) 1º logar, 8$; 2º logar, 6$000.

    São approvados sómente os apontadores que tiverem pelo menos seis provas sem erro, e ficam considerados «apontadores de 2ª classe».

Segundo concurso

    24. Tomam parte em cada bateria os quatro melhores apontadores, graduados ou não, que não sejam apontadores distinctos (38); cada um escolhe um servente para seu auxiliar, ao qual cabe conteirar a peça e dar a alça, fiscalizando pelo apontador (29 a 104 da parte 10.

    25. O concurso comprehende oito provas, a saber:

    1ª) Pontaria sobre clarão de tiro.

    2ª) Pontaria directa com deriva, sobre objectivo em movimento; alça escalonada.

    3ª) Pontaria indirecta, com escalonamento da deriva.

    4ª) A partir da 3ª: mudança de direcção; escalonamento da deriva e da alça.

    5ª) Pontaria directa, com repartição do fogo.

    6ª) Pontaria á luneta, installada na frente da bateria.

    7ª) Determinação do espaço morto.

    8ª) Pontaria á luneta, installada á retaguarda da bateria.

    26. Os commandos são feitos pelo commandante da bateria.

    27. Nas provas 1ª, 2ª e 5ª o objectivo deve ser tomado a mais de 2.000 metros.

    28. Pontaria sobre clarão. Para exercicios prévios de seus apontadores nesse genero de pontaria cada bateria receberá quatro cartuchos de festim. Convém antes destes exercicios fazer outros do mesmo genero usando qualquer artificio (bandeirola, espelho).

    O commandante do grupo regulará de antemão o modo pelo qual no dia do concurso terá de ser figurado o objectivo por uma peça.

    29. A peça-objectivo deve tomar posição de modo que o clarão se projecte sobre fundo escuro. Ficará com o material desenfiado ás vistas da bateria e seu serviço será dirigido por um official, munido de binoculo, que installará seu observatorio de modo a não denunciar a posição da peça (ligação a voz ou signaleiro).

    O commandante do grupo, que deve saber precisamente a posição da peça-objectivo, indica ao da bateria os limites de uma zona de 20 a 50 millesimos que abranja essa posição.

    O commandante da bateria commanda: Em frente. Entre tal ponto e tal, artilharia. Peça que vae atirar. Alça 24. Apontar. Executados esses commandos, os apontadores ficam observando pela luneta a zona designada, e os auxiliares no leme. O disparo da peça-objectivo só será feito ao signal do commandante da bateria, que o dará quando vir que todos os serventes estão vigilantes; dez segundos depois a peça dará novo disparo.

    30. Depois que os apontadores todos tenham participado «prompto» a novo signal convencionado será installado junto ao córte da bocca da peça-objectivo um quadro branco de 0m,80mX0m,60, preso em uma haste de 2m, de altura.

    Erro de direcção: tolerancia de millesimo; um ponto por millesimo, até cinco; dous pontos por millesimo acima de cinco. A altura deve ser a da crista da cobertura.

    31. Objectivo em movimento. Figurará o objectivo o armão da peça que deu o clarão; a um signal convencionado ella marchará ao trote, no fim ao passo, entre dous pontos préviamente escolhidos, que fiquem para a bateria sob um angulo de 50 millesimos mais ou menos, ou que no caso de terem a mesma direcção distem pelo menos cem metros um do outro. Attingindo o ponto combinado com o commandante do grupo a viatura para, o commandante da bateria manda «Alto» e os serventes formam atrás da conteira, faz-se a verificação. No commando será incluida uma deriva correspondente ao sentido e á velocidade do objectivo, á sua distancia e á demora do serviço da peça.

    Exemplo de commando: A' direita. Junto á arvore copada, viatura que segue a esquerda. Alça 22, escalonar de 100. Deriva, zero, 5. Apontar.

    32. Terceira prova. Exemplo de commando: Ponto de pontaria, á retaguarda, fralda do morro, casa branca isolada, canto esquerdo. Sitio 206. Alça 32. Deriva 31-80, escalonar da esquerda de 20. Apontar.

    O ponto de pontaria deve ser escolhido de modo que não seja necessaria a haste de alongamento; o escalonamento da deriva deve ser tal que dê approximadamente feixe parallelo.

    33. Quarta prova. A partir da anterior, isto é, conservando o ponto de pontaria e da deriva escalonada. Exemplo de commando: Sitio 215. Alça 22-50, escalonar. Deriva mais 300, escalonar de menos 5. Apontar.

    34. Quinta prova. O commandante da bateria commandará (ou chamará os apontadores para lhes indicar) um objectivo de extremos bem definidos, de 40 a 200 millesimos de frente. Exemplo de commando: Objectivo indicado, (ou a designação) repartir o fogo sobre a metade esquerda. Alça 24. Apontar. A pontaria de cada peça estando dentro do quarto da frente que lhe tóca está boa.

    35. Sexta e oitava provas. Exemplo de commando: Pontaria á luneta. Direcção geral. Sitio 195. Alça 30. Dados esses elementos ás peças os serventes formam novamente atrás da conteira. Segue o commando: Derivas, da direita (esquerda). Tanto, tanto, etc. Apontar.

    36. Setima prova. Exemplo de commando: Sitio 185. Distancia da crista, 50m, espaço morto.

    A posição deve ter sido escolhida de tal modo que esta prova possa ser feita no mesmo local das outras, simplesmente voltando as peças á retaguarda.

    Canhão 75, modelo 1908. O apontador, com a alça zero e o sitio commandado cala bem os niveis; marca no sitometro da luneta 190 (si a distancia da crista for maior que 100m, marca 195), desengrena a haste da alça pela orelha serrilhada e faz o auxiliar deslocar a culatra pelo volante da alça até que a visada pela luneta tangencie a crisla. Os pequenos deslocamentos finaes o proprio apontador os dá servindo-se do volante esquerdo da alça. O ponto das distancias indicará o espaço morto.

    Verificação: desengrenando a alça, levando o prato a zero, o nivel do sitometro deve ficar calado.

    Obuz 105 e canhão 75, modelo 1905. Registrado o sitio, nivelado o canhão ou obuz marcado no sitometro da luneta, a deriva vertical 190 ou 195, levantar ou baixar a culatra até que a visada tangencie em seguida mover a alça no encaixe até calar o nivel do sitio; a haste accusará então o espaço morto.

    37. Premios. Ao apontador: 1º logar, 10$; 2º, 8$000. Ao auxiliar: 1º logar, quatro dias de dispensa do serviço; 2º, dous dias. São approvados sómente os apontadores que tiverem peIo menos seis provas sem erro, e ficam considerados «apontadores de 1ª classe».

    38. Publicado em boletim do corpo o resultado do concurso, os apontadores classificados em 1º e 2º logar recebem ainda a designação de «apontadores distinctos» e passam a usar um emblema tres centimetros abaixo do angulo da divisa.

    Esse emblema consiste em uma bomba em chammas igual ás regulamentares para o gorro, superposta a uma ellipse de panno garance que exceda de meio centimetro o contorno da bomba.

TERCEIRO CONCURSO

Campeonato de pontaria

    39. Tomam parte no campeonato, obrigatoriamente, os apontadores classificados em 1º logar no 2º concurso em todas as baterias do corpo, cada um com um auxiliar de sua escolha.

    40. O concurso comprehende tres provas semelhantes ás do 2º concurso e mais uma que exija o emprego da tabella de tiro e quadrantes de nivel; serão organizadas pelo fiscal com o ajudante e o secretario, os quaes constituem a commissão examinadora. Os commandos são dados pelo ajudante. O fiscal providencia sobre o material necessario; as peças ficam com 20 de intervallo.

    41. Premio. O apontador classificado em 1º logar será o «campeão de pontaria do anno tal». Seu emblema terá a bomba de metal branco. Ao seu auxiliar dous dias de dispensa do serviço.

    Rio de Janeiro, 9 de maio de 1918, 97º da Independencia e 30º da Republica.

WENCESLAU BRAZ P. GOMES.
José Caetano de Faria.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 17.5.1918