Brastra.gif (4376 bytes)

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 340, DE 12 DE ABRIL DE 1890

Revogado pelo Decreto nº 11, de 1991

Texto para impressão

Deroga o decreto n. 10.084 de 24 de novembro de 1888.

     O Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil decreta:

Artigo unico. Fica derogado o decreto n. 10.084 de 24 de novembro de 1888, na parte que declarou especial a comarca de Valença, no Estado do Rio de Janeiro.

O Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça assim o faça executar.

Sala das sessões do Governo Provisorio, 19 de abril de 1890, 2º da Republica.

Manoel Deodoro da Fonseca.
M. Ferraz de Campos Salles.

Este texto não substitui o publicado no CLBR, de 1890

*