Brastra.gif (4376 bytes)

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 193, DE 30 DE JANEIRO DE 1890.

Revogado pelo Decreto nº 99.999, de 1991

Altera a denominação do Instituto dos Meninos Cégos.

     O Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil decreta:

     O actual Instituto dos Meninos Cégos passa a denominar-se - Instituto Nacional dos Cégos.

     O Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Interior assim o faça executar.

     Sala das sessões do Governo Provisorio, 30 de janeiro de 1890, 2º da Republica.

Manoel Deodoro da Fonseca.
Aristides da Silveira Lobo.

Este texto não substitui o publicado no CLBR, de 1890

*