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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO Nº 174, DE 22 DE JANEIRO DE 1890.
| Revogado pelo Decreto nº 11, de 1991 |
Altera a classificação da comarca de Pastos Bons, no Estado do Maranhão. |
O Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil decreta:
Artigo unico. Fica elevada a segunda entrancia a comarca de Pastos Bons, no Estado do Maranhão.
O Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
Sala das sessões do Governo Provisorio, 22 de janeiro de 1890, 2º da Republica.
Manoel Deodoro da
Fonseca.
M. Ferraz de Campos Salles.
Este texto não substitui o original publicado na CLBR de 1890
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