Presidência da República

Casa Civil

Subchefia de Assuntos Jurídicos



DECRETO Nº 2.006, DE 18 DE ABRIL DE 1895

Publica a adhesão da Republica de Nicaragua á Convenção Postal Universal concluida em Vienna.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil faz publico que o Governo da Republica de Nicaragua adheriu á Convenção Postal concluida em Vienna a 4 de julho de 1891, e a poz em execução, segundo consta da nota do Governo Federal da Suissa de 8 de março do corrente anno ao Ministerio das Relações Exteriores, cuja traducção official este acompanha.

Capital Federal, 18 de abril de 1895, 7º da Republica.

Prudente J. de Moraes Barros.

Carlos Augusto de Carvalho.

Este texto não substitui publicado na CLBR, de 189 5

TRADUCÇÃO – Berna, 8 de março de 1895.

Senhor Ministro – Temos a honra de informar a V. Ex. que, por nota datada de 22 de janeiro de 1895, o Ministerio dos Negocios Estrangeiros da Republica de Nicaragua informou-nos da adhesão de seu Governo a Convenção Postal Universal concluida em Vienna a 4 de julho de 1891.

Apressamo-nos, conseguintemente, a notificar essa adhesão a V. Ex., de conformidade com o art. 24 da mesma convenção, e em tornar saliente que a Republica de Nicaragua já a poz em execução.

Aproveitamos esta occasião para reiterar-vos, Sr. Ministro, as seguranças de nossa alta consideração.

Em nome do Conselho Federal Suisso,

O Presidente da Confederação – Kemp

O Chanceller da Confederação – Ruigier.

A S. Ex. o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros dos Estados Unidos do Brazil.

Rio de Janeiro.

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