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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO Nº 27, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1889
| Revogado pelo Decreto nº 11, de 1991 |
Designa a ordem da substituição reciproca dos juizes de direito desta capital no anno de 1890. |
O Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos, para a execução do art. 4º do decreto n. 4.824 de 22 de novembro de 1871, decreta que no anno proximo futuro de 1890 os juizes de direito desta capital substituam-se conforme a ordem estabelecida na relação que com este baixa assignada pelo Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, que assim o faça executar.
Sala das sessões do Governo Provisorio, 30 de novembro de 1889, 1º da Republica.
Manoel Deodoro da Fonseca.
M.Ferraz de Campos Salles.
Este texto não substitui o publicado na CLBR, de 1889
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