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Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

 LEI Nº 15.061, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

 

Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor das empresas Araucária Nitrogenados S.A., Petrobras Biocombustível S.A. e Petróleo Brasileiro S.A., crédito especial no valor de R$ 552.847.000,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor das empresas Araucária Nitrogenados S.A. – ANSA, Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO e Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, crédito especial no valor de R$ 552.847.000,00 (quinhentos e cinquenta e dois milhões oitocentos e quarenta e sete mil reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de geração própria de recursos, repasse da controladora e anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de dezembro de 2024; 203o da Independência e 136o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.2024 - Edição extra

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25- Energia

552.847.000

TOTAL GERAL

552.847.000

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122- Administração Geral

201.000.000

126- Tecnologia da Informação

3.000.000

753- Combustíveis Minerais

348.847.000

TOTAL GERAL

552.847.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25- Energia

552.847.000

122- Administração Geral

201.000.000

126- Tecnologia da Informação

3.000.000

753- Combustíveis Minerais

348.847.000

TOTAL GERAL

552.847.000

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0035- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

204.000.000

3103- Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis

348.847.000

TOTAL GERAL

552.847.000

 

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

32000- Ministério de Minas e Energia

552.847.000

TOTAL GERAL

552.847.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495- Recursos do Orçamento de Investimento

552.847.000

TOTAL GERAL

552.847.000

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

334.847.000

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

24.852.000

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

24.852.000

6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

309.995.000

6.2.2.0.00.00 - Controladora

309.995.000

TOTAL GERAL

334.847.000

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

24.852.000

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

309.995.000

 

 

ÓRGÃO:  32000 - Ministério de Minas e Energia

 

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

552.847.000

TOTAL GERAL

552.847.000

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral

201.000.000

126 - Tecnologia da Informação

3.000.000

753 - Combustíveis Minerais

348.847.000

TOTAL GERAL

552.847.000

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

552.847.000

122- Administração Geral

201.000.000

126- Tecnologia da Informação

3.000.000

753- Combustíveis Minerais

348.847.000

TOTAL GERAL

552.847.000

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

204.000.000

3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis

348.847.000

TOTAL GERAL

552.847.000

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

32230 - Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS

200.000.000

32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO

42.852.000

32367 - Araucária Nitrogenados S.A.

309.995.000

TOTAL GERAL

552.847.000

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495 - Recursos do Orçamento de Investimento

552.847.000

TOTAL GERAL

552.847.000

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

334.847.000

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

24.852.000

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

24.852.000

6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

309.995.000

6.2.2.0.00.00 - Controladora

309.995.000

TOTAL GERAL

334.847.000

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

24.852.000

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

309.995.000

 

 

 

 

ÓRGÃO:  32000 - Ministério de Minas e Energia

 

UNIDADE: 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS

 

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

200.000.000

TOTAL GERAL

200.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral

200.000.000

TOTAL GERAL

200.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

200.000.000

122- Administração Geral

200.000.000

TOTAL GERAL

200.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

200.000.000

TOTAL GERAL

200.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495 - Recursos do Orçamento de Investimento

200.000.000

TOTAL GERAL

200.000.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0035

Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

200.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

25 122

0035 167M

Aquisição de Bens Imóveis

 

 

 

 

 

 

200.000.000

25 122

0035  167M 0033

Aquisição de Bens Imóveis - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

200.000.000

 

 

Edifício adquirido (unidade): 1

I

4-INV

4

90

0

1495

200.000.000

TOTAL - INVESTIMENTOS

200.000.000

 

 

 

 

ÓRGÃO:  32000 - Ministério de Minas e Energia

 

UNIDADE: 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO

 

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

42.852.000

TOTAL GERAL

42.852.000

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

753 - Combustíveis Minerais

42.852.000

TOTAL GERAL

42.852.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

42.852.000

753- Combustíveis Minerais

42.852.000

TOTAL GERAL

42.852.000

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis

42.852.000

TOTAL GERAL

42.852.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495 - Recursos do Orçamento de Investimento

42.852.000

TOTAL GERAL

42.852.000

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

24.852.000

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

24.852.000

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

24.852.000

TOTAL GERAL

24.852.000

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

24.852.000

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

0

 

 

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

3103

Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis

42.852.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

25 753

3103 21HY

Manutenção e Recuperação de Sistemas de Pastilhamento de Enxofre

 

 

 

 

 

 

42.852.000

25 753

3103  21HY 0001

Manutenção e Recuperação de Sistemas de Pastilhamento de Enxofre - Nacional

 

 

 

 

 

 

42.852.000

 

 

 

I

4-INV

4

90

0

1495

42.852.000

TOTAL - INVESTIMENTOS

42.852.000

 

 

 

 

ÓRGÃO:  32000 - Ministério de Minas e Energia

 

UNIDADE: 32367 - Araucária Nitrogenados S.A.

 

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

309.995.000

TOTAL GERAL

309.995.000

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral

1.000.000

126 - Tecnologia da Informação

3.000.000

753 - Combustíveis Minerais

305.995.000

TOTAL GERAL

309.995.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

309.995.000

122- Administração Geral

1.000.000

126- Tecnologia da Informação

3.000.000

753- Combustíveis Minerais

305.995.000

TOTAL GERAL

309.995.000

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

4.000.000

3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis

305.995.000

TOTAL GERAL

309.995.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495 - Recursos do Orçamento de Investimento

309.995.000

TOTAL GERAL

309.995.000

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

309.995.000

6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

309.995.000

6.2.2.0.00.00 - Controladora

309.995.000

TOTAL GERAL

309.995.000

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

0

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

309.995.000

 

 

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32367 - Araucária Nitrogenados S.A.

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0035

Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

4.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

25 122

0035 4102

Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos

 

 

 

 

 

 

1.000.000

25 122

0035  4102 0001

Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

I

4-INV

4

90

0

1495

1.000.000

25 126

0035 4103

Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento

 

 

 

 

 

 

3.000.000

25 126

0035  4103 0001

Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.000.000

 

 

 

I

4-INV

4

90

0

1495

3.000.000

3103

Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis

305.995.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

25 753

3103 6595

Manutenção da Infraestrutura Operacional das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados

 

 

 

 

 

 

305.995.000

25 753

3103  6595 0041

Manutenção da Infraestrutura Operacional das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados - No Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

305.995.000

 

 

 

I

4-INV

4

90

0

1495

305.995.000

TOTAL - INVESTIMENTOS

309.995.000

 

 

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25- Energia

218.000.000

TOTAL GERAL

218.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

126- Tecnologia da Informação

200.000.000

753- Combustíveis Minerais

18.000.000

TOTAL GERAL

218.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25- Energia

218.000.000

126- Tecnologia da Informação

200.000.000

753- Combustíveis Minerais

18.000.000

TOTAL GERAL

218.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0035- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

200.000.000

3103- Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis

18.000.000

TOTAL GERAL

218.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

32000- Ministério de Minas e Energia

218.000.000

TOTAL GERAL

218.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495- Recursos do Orçamento de Investimento

218.000.000

TOTAL GERAL

218.000.000

ÓRGÃO:  32000 - Ministério de Minas e Energia

 

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

218.000.000

TOTAL GERAL

218.000.000

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

126 - Tecnologia da Informação

200.000.000

753 - Combustíveis Minerais

18.000.000

TOTAL GERAL

218.000.000

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

218.000.000

126- Tecnologia da Informação

200.000.000

753- Combustíveis Minerais

18.000.000

TOTAL GERAL

218.000.000

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

200.000.000

3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis

18.000.000

TOTAL GERAL

218.000.000

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

32230 - Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS

200.000.000

32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO

18.000.000

TOTAL GERAL

218.000.000

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495 - Recursos do Orçamento de Investimento

218.000.000

TOTAL GERAL

218.000.000

 

 

 

 

ÓRGÃO:  32000 - Ministério de Minas e Energia

 

UNIDADE: 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS

 

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

200.000.000

TOTAL GERAL

200.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

126 - Tecnologia da Informação

200.000.000

TOTAL GERAL

200.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

200.000.000

126- Tecnologia da Informação

200.000.000

TOTAL GERAL

200.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

200.000.000

TOTAL GERAL

200.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495 - Recursos do Orçamento de Investimento

200.000.000

TOTAL GERAL

200.000.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0035

Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

200.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

25 126

0035 4103

Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento

 

 

 

 

 

 

200.000.000

25 126

0035  4103 0001

Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional

 

 

 

 

 

 

200.000.000

 

 

 

I

4-INV

4

90

0

1495

200.000.000

TOTAL - INVESTIMENTOS

200.000.000

 

 

 

 

ÓRGÃO:  32000 - Ministério de Minas e Energia

 

UNIDADE: 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO

 

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

18.000.000

TOTAL GERAL

18.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

753 - Combustíveis Minerais

18.000.000

TOTAL GERAL

18.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

18.000.000

753- Combustíveis Minerais

18.000.000

TOTAL GERAL

18.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis

18.000.000

TOTAL GERAL

18.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495 - Recursos do Orçamento de Investimento

18.000.000

TOTAL GERAL

18.000.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

3103

Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis

18.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

25 753

3103 21A4

Manutenção e Adequação da Infraestrutura Operacional das Usinas de Biodiesel

 

 

 

 

 

 

18.000.000

25 753

3103  21A4 0001

Manutenção e Adequação da Infraestrutura Operacional das Usinas de Biodiesel - Nacional

 

 

 

 

 

 

18.000.000

 

 

 

I

4-INV

4

90

0

1495

18.000.000

TOTAL - INVESTIMENTOS

18.000.000

 

 

                             

 

 

*