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Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

 LEI Nº 15.055, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

 

Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da empresa Petrobras International Braspetro B.V. – PIBBV, da empresa Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, crédito suplementar no valor de R$ 304.301.914,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica aberto ao Orçamento de Investimento da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor da Petrobras International Braspetro B.V. – PIBBV, da Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, crédito suplementar no valor de R$ 304.301.914,00 (trezentos e quatro milhões trezentos e um mil novecentos e quatorze reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º  Os recursos necessários à abertura de crédito de que trata o art. 1º decorrem de geração própria e anulação parcial de dotações orçamentárias das empresas, conforme indicado nos Anexos I e II.

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de dezembro de 2024; 203o da Independência e 136o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.2024 - Edição extra

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

24- Comunicações

225.557.814

25- Energia

78.744.100

TOTAL GERAL

304.301.914

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

126- Tecnologia da Informação

120.342.138

721- Comunicações Postais

110.326.676

753- Combustíveis Minerais

73.633.100

TOTAL GERAL

304.301.914

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

24- Comunicações

225.557.814

126- Tecnologia da Informação

115.231.138

721- Comunicações Postais

110.326.676

25- Energia

78.744.100

126- Tecnologia da Informação

5.111.000

753- Combustíveis Minerais

73.633.100

TOTAL GERAL

304.301.914

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0035- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

230.668.814

3103- Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis

73.633.100

TOTAL GERAL

304.301.914

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                                           

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

32000- Ministério de Minas e Energia

78.744.100

41000- Ministério das Comunicações

225.557.814

TOTAL GERAL

304.301.914

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495- Recursos do Orçamento de Investimento

304.301.914

TOTAL GERAL

304.301.914

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

73.633.100

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

73.633.100

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

73.633.100

TOTAL GERAL

73.633.100

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

73.633.100

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

0

 

 

ÓRGÃO:  32000 - Ministério de Minas e Energia

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

78.744.100

TOTAL GERAL

78.744.100

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

126 - Tecnologia da Informação

5.111.000

753 - Combustíveis Minerais

73.633.100

TOTAL GERAL

78.744.100

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

78.744.100

126- Tecnologia da Informação

5.111.000

753- Combustíveis Minerais

73.633.100

TOTAL GERAL

78.744.100

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

5.111.000

3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis

73.633.100

TOTAL GERAL

78.744.100

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

32287 - Petrobras International Braspetro B.V. – PIBBV

77.256.700

32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO

1.487.400

TOTAL GERAL

78.744.100

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495 - Recursos do Orçamento de Investimento

78.744.100

TOTAL GERAL

78.744.100

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

73.633.100

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

73.633.100

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

73.633.100

TOTAL GERAL

73.633.100

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

73.633.100

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

0

 

 

 

 

ÓRGÃO:  32000 - Ministério de Minas e Energia

 

UNIDADE: 32287 - Petrobras International Braspetro B.V. – PIBBV

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

77.256.700

TOTAL GERAL

77.256.700

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

126 - Tecnologia da Informação

3.623.600

753 - Combustíveis Minerais

73.633.100

TOTAL GERAL

77.256.700

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

77.256.700

126- Tecnologia da Informação

3.623.600

753- Combustíveis Minerais

73.633.100

TOTAL GERAL

77.256.700

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

3.623.600

3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis

73.633.100

TOTAL GERAL

77.256.700

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495 - Recursos do Orçamento de Investimento

77.256.700

TOTAL GERAL

77.256.700

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

73.633.100

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

73.633.100

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

73.633.100

TOTAL GERAL

73.633.100

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

73.633.100

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

0

 

 

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32287 - Petrobras International Braspetro B.V. – PIBBV

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0035

Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

3.623.600

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

25 126

0035 4103

Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento

 

 

 

 

 

 

3.623.600

25 126

0035  4103 0002

Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Exterior

 

 

 

 

 

 

3.623.600

 

 

 

I

4-INV

4

90

0

1495

3.623.600

3103

Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis

73.633.100

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

25 753

3103 215V

Desenvolvimento da Produção de Petróleo e Gás Natural no Exterior

 

 

 

 

 

 

73.633.100

25 753

3103  215V 0002

Desenvolvimento da Produção de Petróleo e Gás Natural no Exterior - Exterior

 

 

 

 

 

 

73.633.100

 

 

 

I

4-INV

4

90

0

1495

73.633.100

TOTAL - INVESTIMENTOS

77.256.700

 

 

 

 

ÓRGÃO:  32000 - Ministério de Minas e Energia

 

UNIDADE: 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

1.487.400

TOTAL GERAL

1.487.400

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

126 - Tecnologia da Informação

1.487.400

TOTAL GERAL

1.487.400

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

1.487.400

126- Tecnologia da Informação

1.487.400

TOTAL GERAL

1.487.400

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

1.487.400

TOTAL GERAL

1.487.400

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495 - Recursos do Orçamento de Investimento

1.487.400

TOTAL GERAL

1.487.400

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0035

Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

1.487.400

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

25 126

0035 4103

Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento

 

 

 

 

 

 

1.487.400

25 126

0035  4103 0001

Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.487.400

 

 

 

I

4-INV

4

90

0

1495

1.487.400

TOTAL - INVESTIMENTOS

1.487.400

 

 

ÓRGÃO:  41000 - Ministério das Comunicações

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

24 - Comunicações

225.557.814

TOTAL GERAL

225.557.814

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

126 - Tecnologia da Informação

115.231.138

721 - Comunicações Postais

110.326.676

TOTAL GERAL

225.557.814

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

24 - Comunicações

225.557.814

126- Tecnologia da Informação

115.231.138

721- Comunicações Postais

110.326.676

TOTAL GERAL

225.557.814

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

225.557.814

TOTAL GERAL

225.557.814

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

41201 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT

225.557.814

TOTAL GERAL

225.557.814

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495 - Recursos do Orçamento de Investimento

225.557.814

TOTAL GERAL

225.557.814

 

 

 

 

ÓRGÃO:  41000 - Ministério das Comunicações

 

UNIDADE: 41201 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

24 - Comunicações

225.557.814

TOTAL GERAL

225.557.814

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

126 - Tecnologia da Informação

115.231.138

721 - Comunicações Postais

110.326.676

TOTAL GERAL

225.557.814

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

24 - Comunicações

225.557.814

126- Tecnologia da Informação

115.231.138

721- Comunicações Postais

110.326.676

TOTAL GERAL

225.557.814

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

225.557.814

TOTAL GERAL

225.557.814

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495 - Recursos do Orçamento de Investimento

225.557.814

TOTAL GERAL

225.557.814

ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações

UNIDADE: 41201 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0035

Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

225.557.814

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

24 721

0035 20PU

Manutenção da Infraestrutura dos Correios

 

 

 

 

 

 

110.326.676

24 721

0035  20PU 0001

Manutenção da Infraestrutura dos Correios - Nacional

 

 

 

 

 

 

110.326.676

 

 

 

I

4-INV

2

90

0

1495

110.326.676

24 126

0035 4103

Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento

 

 

 

 

 

 

115.231.138

24 126

0035  4103 0001

Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional

 

 

 

 

 

 

115.231.138

 

 

 

I

4-INV

2

90

0

1495

115.231.138

TOTAL - INVESTIMENTOS

225.557.814

 

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

24- Comunicações

225.557.814

25- Energia

5.111.000

TOTAL GERAL

230.668.814

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122- Administração Geral

3.623.600

721- Comunicações Postais

225.557.814

753- Combustíveis Minerais

1.487.400

TOTAL GERAL

230.668.814

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

24- Comunicações

225.557.814

721- Comunicações Postais

225.557.814

25- Energia

5.111.000

122- Administração Geral

3.623.600

753- Combustíveis Minerais

1.487.400

TOTAL GERAL

230.668.814

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0035- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

3.623.600

2305- Comunicações para Inclusão e Transformação

225.557.814

3103- Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis

1.487.400

TOTAL GERAL

230.668.814

 

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

32000- Ministério de Minas e Energia

5.111.000

41000- Ministério das Comunicações

225.557.814

TOTAL GERAL

230.668.814

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495- Recursos do Orçamento de Investimento

230.668.814

TOTAL GERAL

230.668.814

ÓRGÃO:  32000 - Ministério de Minas e Energia

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

5.111.000

TOTAL GERAL

5.111.000

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral

3.623.600

753 - Combustíveis Minerais

1.487.400

TOTAL GERAL

5.111.000

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

5.111.000

122- Administração Geral

3.623.600

753- Combustíveis Minerais

1.487.400

TOTAL GERAL

5.111.000

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

3.623.600

3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis

1.487.400

TOTAL GERAL

5.111.000

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

32287 - Petrobras International Braspetro B.V. – PIBBV

3.623.600

32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO

1.487.400

TOTAL GERAL

5.111.000

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495 - Recursos do Orçamento de Investimento

5.111.000

TOTAL GERAL

5.111.000

 

 

 

 

ÓRGÃO:  32000 - Ministério de Minas e Energia

 

UNIDADE: 32287 - Petrobras International Braspetro B.V. – PIBBV

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

3.623.600

TOTAL GERAL

3.623.600

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral

3.623.600

TOTAL GERAL

3.623.600

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

3.623.600

122- Administração Geral

3.623.600

TOTAL GERAL

3.623.600

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

3.623.600

TOTAL GERAL

3.623.600

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495 - Recursos do Orçamento de Investimento

3.623.600

TOTAL GERAL

3.623.600

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32287 - Petrobras International Braspetro B.V. – PIBBV

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0035

Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

3.623.600

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

25 122

0035 4102

Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos

 

 

 

 

 

 

3.623.600

25 122

0035  4102 0002

Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Exterior

 

 

 

 

 

 

3.623.600

 

 

 

I

4-INV

4

90

0

1495

3.623.600

TOTAL - INVESTIMENTOS

3.623.600

 

 

 

 

ÓRGÃO:  32000 - Ministério de Minas e Energia

 

UNIDADE: 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

1.487.400

TOTAL GERAL

1.487.400

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

753 - Combustíveis Minerais

1.487.400

TOTAL GERAL

1.487.400

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

1.487.400

753- Combustíveis Minerais

1.487.400

TOTAL GERAL

1.487.400

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis

1.487.400

TOTAL GERAL

1.487.400

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495 - Recursos do Orçamento de Investimento

1.487.400

TOTAL GERAL

1.487.400

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

3103

Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis

1.487.400

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

25 753

3103 21A4

Manutenção e Adequação da Infraestrutura Operacional das Usinas de Biodiesel

 

 

 

 

 

 

1.487.400

25 753

3103  21A4 0001

Manutenção e Adequação da Infraestrutura Operacional das Usinas de Biodiesel - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.487.400

 

 

 

I

4-INV

4

90

0

1495

1.487.400

TOTAL - INVESTIMENTOS

1.487.400

 

 

ÓRGÃO:  41000 - Ministério das Comunicações

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

24 - Comunicações

225.557.814

TOTAL GERAL

225.557.814

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

721 - Comunicações Postais

225.557.814

TOTAL GERAL

225.557.814

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

24 - Comunicações

225.557.814

721- Comunicações Postais

225.557.814

TOTAL GERAL

225.557.814

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2305 - Comunicações para Inclusão e Transformação

225.557.814

TOTAL GERAL

225.557.814

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

41201 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT

225.557.814

TOTAL GERAL

225.557.814

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495 - Recursos do Orçamento de Investimento

225.557.814

TOTAL GERAL

225.557.814

 

 

 

 

ÓRGÃO:  41000 - Ministério das Comunicações

 

UNIDADE: 41201 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

24 - Comunicações

225.557.814

TOTAL GERAL

225.557.814

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

721 - Comunicações Postais

225.557.814

TOTAL GERAL

225.557.814

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

24 - Comunicações

225.557.814

721- Comunicações Postais

225.557.814

TOTAL GERAL

225.557.814

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2305 - Comunicações para Inclusão e Transformação

225.557.814

TOTAL GERAL

225.557.814

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495 - Recursos do Orçamento de Investimento

225.557.814

TOTAL GERAL

225.557.814

ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações

UNIDADE: 41201 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2305

Comunicações para Inclusão e Transformação

225.557.814

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

24 721

2305 146W

Modernização e Adequação da Infraestrutura dos Correios

 

 

 

 

 

 

190.232.958

24 721

2305  146W 0001

Modernização e Adequação da Infraestrutura dos Correios - Nacional

 

 

 

 

 

 

190.232.958

 

 

 

I

4-INV

5

90

0

1495

190.232.958

24 721

2305 163N

Construção de Novos Centros de Serviços Postais

 

 

 

 

 

 

35.324.856

24 721

2305  163N 0001

Construção de Novos Centros de Serviços Postais - Nacional

 

 

 

 

 

 

35.324.856

 

 

 

I

4-INV

5

90

0

1495

35.324.856

TOTAL - INVESTIMENTOS

225.557.814

 

 

                             

 

 

*