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Presidência da República
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Exposição de motivos |
Altera o Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, que dispõe sobre a composição e as competências da Comissão de Financiamentos Externos. |
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput
, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA
:
Art. 1º O Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017 , passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º A Comissão de Financiamentos Externos - Cofiex, órgão colegiado, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Economia, tem por finalidade examinar e autorizar a preparação de projetos ou de programas do setor público com apoio de natureza financeira de fontes externas relativamente a:.............................................................................................................................” (NR)
“Art. 2º .........................................................................................................................
.......................................................................................................................................
II - ..................................................................................................................................
.......................................................................................................................................