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Presidência da República
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Vigência |
Altera o Decreto nº 8.985, de 8 de fevereiro de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, e remaneja cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput
, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
I - do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão: um DAS 102.2; e
II - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI: um DAS 101.2.
Art. 2º O Anexo II ao Decreto nº 8.985, de 8 de fevereiro de 2017 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto .
Art. 3º Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental do ITI por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados.
Art. 4º Os apostilamentos decorrentes das alterações promovidas na Estrutura Regimental do ITI deverão ocorrer na data de entrada em vigor deste Decreto.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor em 22 de novembro de 2017.
Brasília, 30 de outubro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.
MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.10.2017
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO
a) DO ITI PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO:
CÓDIGO |
DAS-UNITÁRIO |
DO ITI PARA A SEGES/MP |
|
QTD. |
VALOR TOTAL |
||
DAS 102.2 |
1,27 |
1 |
1,27 |
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO PARA O ITI:
CÓDIGO |
DAS -UNITÁRIO |
DA SEGES/MP PARA O ITI |
|
QTD. |
VALOR TOTAL |
||
DAS 101.2 |
1,27 |
1 |
1,27 |
( Anexo II ao Decreto nº 8.985, de 8 de fevereiro de 2017 )
“ a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI:
UNIDADE |
CARGO/FUNÇÃO/ Nº |
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO |
DAS/FCPE |
|
1 |
Diretor-Presidente |
DAS 101.6 |
|
|
|
|
|
2 |
Assessor |
DAS 102.4 |
|
1 |
Assessor |
FCPE 102.4 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
GABINETE |
1 |
Chefe de Gabinete |
DAS 101.4 |
|
1 |
Assessor Técnico |
DAS 102.3 |
|
1 |
Assistente Técnico |
FCPE 102.1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA |
1 |
Procurador-Chefe |
DAS 101.4 |
|
|
|
|
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
Divisão |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
1 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
Serviço |
1 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
|
|
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
Serviço |
1 |
Chefe |
DAS 101.1 |
Serviço |
1 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
|
|
|
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
1 |
Assistente Técnico |
FCPE 102.1 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Operações |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Segurança da Informação |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
DIRETORIA DE AUDITORIA FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
1 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Auditoria e Fiscalização |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
3 |
Assessor Técnico |
DAS 102.3 |
|
1 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
2 |
Assistente Técnico |
FCPE 102.1 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Normalização e Pesquisa |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
1 |
Assessor Técnico |
DAS 102.3 |
|
1 |
Assessor Técnico |
FCPE 102.3 |
|
1 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
1 |
Assistente Técnico |
FCPE 102.1 |
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI:
CÓDIGO |
DAS-UNITÁRIO |
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO NOVA |
|||
QTD. |
VALOR TOTAL |
QTD. |
VALOR TOTAL |
|||
DAS 101.6 |
6,27 |
1 |
6,27 |
1 |
6,27 |
|
DAS 101.5 |
5,04 |
2 |
10,08 |
2 |
10,08 |
|
DAS 101.4 |
3,84 |
4 |
15,36 |
4 |
15,36 |
|
DAS 101.3 |
2,10 |
3 |
6,30 |
3 |
6,30 |
|
DAS 101.2 |
1,27 |
- |
- |
1 |
1,27 |
|
DAS 101.1 |
1,00 |
2 |
2,00 |
2 |
2,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
DAS 102.4 |
3,84 |
2 |
7,68 |
2 |
7,68 |
|
DAS 102.3 |
2,10 |
5 |
10,50 |
5 |
10,50 |
|
DAS 102.2 |
1,27 |
1 |
1,27 |
- |
- |
|
DAS 102.1 |
1,00 |
4 |
4,00 |
4 |
4,00 |
|
SUBTOTAL 1 |
24 |
63,46 |
24 |
63,46 |
||
FCPE 101.4 |
2,30 |
3 |
6,90 |
3 |
6,90 |
|
FCPE 101.3 |
1,26 |
5 |
6,30 |
5 |
6,30 |
|
FCPE 101.1 |
0,60 |
1 |
0,60 |
1 |
0,60 |
|
|
|
|
|
|
|
|
FCPE 102.4 |
2,30 |
1 |
2,30 |
1 |
2,30 |
|
FCPE 102.3 |
1,26 |
1 |
1,26 |
1 |
1,26 |
|
FCPE 102.1 |
0,60 |
5 |
3,00 |
5 |
3,00 |
|
SUBTOTAL 2 |
16 |
20,36 |
16 |
20,36 |
||
TOTAL |
40 |
83,82 |
40 |
83,82 |
..........................................................................................”(NR)