Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos art. 3º, art. 5º, caput , alíneas “h” e “i”, e art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, nos art. 29, caput , inciso VIII, e art. 31, caput , inciso VI, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e de acordo com o que consta do Processo ANTT nº 50500.049589/2014-95,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A. os imóveis delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situados às margens da Rodovia Santos Dumont, BR-116/BA, localizados nos Municípios de Santa Teresinha, Itatim e Milagres, Estado da Bahia, necessários à execução das obras de duplicação do trecho entre o km 495+100m e o km 543+200m:

I - área 1 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 8608363,56166 e E= 443097,021641, constituído pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 204º40'33" e distância de 19,32m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 204º41'29" e distância de 10,98m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 204º47'03" e distância de 10,90m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 204º58'10" e distância de 10,84m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 205º14'51" e distância de 10,77m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 205º50'57" e distância de 21,35m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 206º57'40" e distância de 21,09m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute 208º01'41" e distância de 10,45m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute 208º51'43" e distância de 10,38m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute 209º49'06" e distância de 13,56m; segmento 11 - 12, em linha reta com azimute 211º01'47" e distância de 16,45m; segmento 12 - 13, em linha reta com azimute 212º48'32" e distância de 15,17m; segmento 13 - 14, em linha reta com azimute 214º11'10" e distância de 18,09m; segmento 14 - 15, em linha reta com azimute 215º21'05" e distância de 10,93m; segmento 15 - 16, em linha reta com azimute 216º34'51" e distância de 14,87m; segmento 16 - 17, em linha reta com azimute 217º56'03" e distância de 19,03m; segmento 17 - 18, em linha reta com azimute 220º24'11" e distância de 28,35m; segmento 18 - 19, em linha reta com azimute 222º40'05" e distância de 29,73m; segmento 19 - 20, em linha reta com azimute 225º41'37" e distância de 28,17m; segmento 20 - 21, em linha reta com azimute 41º09'53" e distância de 30,45m; segmento 21 - 22, em linha reta com azimute 39º20'43" e distância de 22,83m; segmento 22 - 23, em linha reta com azimute 39º49'16" e distância de 18,98m; segmento 23 - 24, em linha reta com azimute 35º40'27" e distância de 38,14m; segmento 24 - 25, em linha reta com azimute 34º57'47" e distância de 24,16m; segmento 25 - 26, em linha reta com azimute 32º03'01" e distância de 18,86m; segmento 26 - 27, em linha reta com azimute 29º07'42" e distância de 24,26m; segmento 27 - 28, em linha reta com azimute 29º22'45" e distância de 27,77m; segmento 28 - 29, em linha reta com azimute 24º32'11" e distância de 19,84m; segmento 29 - 30, em linha reta com azimute 26º51'01" e distância de 64,46m; segmento 30 - 31, em linha reta com azimute 35º44'45" e distância de 29,34m; segmento 31 - 1, em linha reta com azimute 114º40'33" e distância de 1,85m; fechando a área com 1.904,89m²;

II - área 2 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 8607883,818758 e E= 442738,273601, constituído pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 151º33'51" e distância de 9,36m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 153º52'44" e distância de 17,50m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 156º16'14" e distância de 17,53m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 166º15'32" e distância de 37,31m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 180º34'50" e distância de 14,47m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 183º06'07" e distância de 74,49m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 183º15'56" e distância de 42,02m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute 327º53'24" e distância de 15,85m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute 328º04'52" e distância de 53,64m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute 328º45'17" e distância de 27,37m; segmento 11 - 12, em linha reta com azimute 329º03'10" e distância de 26,62m; segmento 12 - 13, em linha reta com azimute 346º04'59" e distância de 31,18m; segmento 13 - 14, em linha reta com azimute 355º43'49" e distância de 25,99m; segmento 14 - 15, em linha reta com azimute 26º56'54" e distância de 28,20m; segmento 15 - 1, em linha reta com azimute 62º42'06" e distância de 44,81m; fechando a área com 10.042,17m²;

III - área 3 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 8607669,169956 e E= 442714,661466, constituído pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 307º21'17" e distância de 22,25m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 325º00'45" e distância de 23,22m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 346º38'29" e distância de 44,65m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 152º22'23" e distância de 25,55m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 152º05'49" e distância de 26,30m; segmento 6 - 1, em linha reta com azimute 150º17'52" e distância de 34,63m; fechando a área com 551,99m²;

IV - área 4 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 8607959,078023 e E= 442709,375203, constituído pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 242º39'41" e distância de 186,41m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 242º46'27" e distância de 112,50m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 313º57'00" e distância de 67,59m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 41º28'40" e distância de 20,08m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 107º27'25" e distância de 33,61m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 62º24'8" e distância de 144,09m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 56º09'05" e distância de 66,41m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute 71º17'38" e distância de 30,22m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute 103º08'08" e distância de 26,13m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute 94º03'22" e distância de 4,87m; segmento 11 - 12, em linha reta com azimute 122º08'16" e distância de 14,70m; segmento 12 - 13, em linha reta com azimute 128º58'6" e distância de 9,13m; segmento 13 - 1, em linha reta com azimute 137º51'29" e distância de 11,31m; fechando a área com 15.225,38m²;

V- área 5 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 8605837,325273 e E= 438762,211385, constituído pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 232º15'28" e distância de 97,41m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 235º04'26" e distância de 102,98m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 245º12'58" e distância de 138,82m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 255º05'02" e distância de 120,30m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 62º46'08" e distância de 231,76m; segmento 6 - 1, em linha reta com azimute 62º46'32" e distância de 222,30m; fechando a área com 8.847,71m²;

VI - área 6 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 8604543,562508 e E= 436073,290059, constituído pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 242º46'08" e distância de 569,86m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 242º45'00" e distância de 9,03m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 242º31'23" e distância de 18,32m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 242º04'12" e distância de 9,28m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 241º37'00" e distância de 9,36m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 241º3'0" e distância de 9,44m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 240º22'12" e distância de 9,51m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute 239º34'36" e distância de 9,59m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute 238º40'12" e distância de 9,67m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute 237º38'59" e distância de 9,76m; segmento 11 - 12, em linha reta com azimute 237º02'04" e distância de 5,81m; segmento 12 - 13, em linha reta com azimute 325º26'44" e distância de 0,27m; segmento 13 - 14, em linha reta com azimute 51º35'15" e distância de 162,89m; segmento 14 - 15, em linha reta com azimute 54º28'24" e distância de 169,19m; segmento 15 - 16, em linha reta com azimute 63º28'51" e distância de 89,77m; segmento 16 - 17, em linha reta com azimute 76º22'01" e distância de 147,57m; segmento 17 - 1, em linha reta com azimute 71º28'40" e distância de 110,39m; fechando a área com 19.276,68m²;

VII - área 7 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 8600631,552681 e E= 432400,352228, constituído pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 230º14'39" e distância de 70,00m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 235º28'59" e distância de 99,23m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 245º49'40" e distância de 92,30m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 251º31'23" e distância de 47,91m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 253º48'34" e distância de 88,79m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 256º49'37" e distância de 31,67m; segmento 7 - 1, em linha reta com azimute 64º00'16" e distância de 424,25m; fechando a área com 8.264,45m²;

VIII - área 8 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 8598600,944932 e E= 428054,161522, constituído pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 244º01'00" e distância de 382,20m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 50º10'06" e distância de 50,93m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 55º05'31" e distância de 68,01m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 62º23'34" e distância de 91,23m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 68º47'46" e distância de 92,03m; segmento 6 - 1, em linha reta com azimute 76º04'38" e distância de 84,52m; fechando a área com 6.367,96m²;

IX - área 9 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 8596834,717204 e E= 424455,016538, constituído pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 243º47'18" e distância de 86,41m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 328º28'32" e distância de 9,98m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 331º07'38" e distância de 5,61m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 334º05'56" e distância de 3,60m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 63º43'41" e distância de 7,20m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 153º05'46" e distância de 8,00m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 64º02'10" e distância de 15,31m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute 68º30'18" e distância de 22,68m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute 73º59'52" e distância de 42,96m; segmento 10 - 1, em linha reta com azimute 150º40'23" e distância de 1,59m; fechando a área com 759,02m²;

X - área 10 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 8596794,481749 e E= 424373,289686, constituído pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 243º47'18" e distância de 140,63m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 330º21'33" e distância de 4,98m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 57º47'57" e distância de 20,11m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 62º10'14" e distância de 49,22m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 61º23'13" e distância de 25,94m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 61º05'01" e distância de 25,57m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 333º43'41" e distância de 8,35m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute 63º43'41" e distância de 18,61m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute 151º46'49" e distância de 6,52m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute 147º29'27" e distância de 4,07m; segmento 11 - 1, em linha reta com azimute 147º09'37" e distância de 8,62m; fechando a área com 1.362,10m²;

XI - área 11 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 8596633,486756 e E= 424046,710504, constituído pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 243º43'56" e distância de 369,92m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 41º49'22" e distância de 10,18m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 56º28'12" e distância de 13,75m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 61º05'27" e distância de 30,19m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 65º06'46" e distância de 34,85m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 61º51'17" e distância de 34,16m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 64º23'02" e distância de 85,86m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute 62º45'50" e distância de 65,01m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute 64º58'11" e distância de 60,01m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute 67º09'36" e distância de 36,90m; segmento 11 - 1, em linha reta com azimute 153º43'56" e distância de 3,83m; fechando a área com 2.323,81m²;

XII - área 12 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 8596070,626663 e E= 423087,191106, constituído pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 239º35'16" e distância de 30,00m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 239º26'47" e distância de 21,96m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 244º56'54" e distância de 39,00m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 251º33'54" e distância de 17,74m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 259º46'43" e distância de 2,36m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 63º43'56" e distância de 100,27m; segmento 7 - 1, em linha reta com azimute 64º12'58" e distância de 10,38m; fechando a área com 271,19m²;

XIII - área 13 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 8596170,533802 e E= 423108,663099, constituído pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 243º43'56" e distância de 189,64m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 54º16'38" e distância de 60,80m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 58º40'56" e distância de 19,68m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 333º45'09" e distância de 7,50m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 63º45'09" e distância de 31,00m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 153º45'9" e distância de 7,56m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 72º28'23" e distância de 34,24m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute 67º03'13" e distância de 45,30m; segmento 9 - 1, em linha reta com azimute 153º43'56" e distância de 3,81m; fechando a área com 1.645,55m²;

XIV - área 14 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 8595727,349806 e E= 422391,436526, constituído pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 204º32'59" e distância de 60,28m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 237º26'07" e distância de 56,17m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 240º40'06" e distância de 70,82m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 241º37'58" e distância de 61,61m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 255º42'02" e distância de 46,71m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 266º23'50" e distância de 75,24m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 250º18'58" e distância de 101,83m; segmento 8 - 1, em linha reta com azimute 63º44'28" e distância de 451,13m; fechando a área com 13.965,74m²;

XV - área 15 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 8595808,511309 e E= 422375,123640, constituído pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 243º43'56" e distância de 525,86m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 48º11'27" e distância de 135,79m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 51º15'22" e distância de 27,15m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 59º20'59" e distância de 70,81m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 56º05'03" e distância de 65,10m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 64º04'07" e distância de 140,94m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 77º56'06" e distância de 30,93m; segmento 8 - 1, em linha reta com azimute 101º12'45" e distância de 78,73m; fechando a área com 20.877,21m²;

XVI - área 16 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 8595048,514690 e E= 421015,737329, constituído pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 236º06'21" e distância de 13,32m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 242º21'41" e distância de 81,37m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 229º13'43" e distância de 68,07m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 245º44'05" e distância de 39,05m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 262º48'55" e distância de 31,80m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 274º26'34" e distância de 17,84m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 63º53'18" e distância de 32,33m; segmento 8 - 1, em linha reta com azimute 63º44'18" e distância de 212,54m; fechando a área com 2.324,06m²;

XVII- área 17 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 8595154,959635 e E= 421050,672471, constituído pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 243º44'18" e distância de 181,60m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 44º23'05" e distância de 40,07m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 53º55'59" e distância de 30,66m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 70º03'02" e distância de 49,86m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 79º30'41" e distância de 26,96m; segmento 6 - 1, em linha reta com azimute 72º14'7" e distância de 38,50m; fechando a área de 1.863,03m²;

XVIII - área 18 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 8594634,212848 e E= 419989,978903, constituído pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 243º53'18" e distância de 236,43m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 243º50'34" e distância de 133,47m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 331º23'36" e distância de 3,89m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 329º44'58" e distância de 8,58m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 332º37'14" e distância de 10,77m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 330º33'10" e distância de 8,46m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 51º36'00" e distância de 29,69m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute 61º30'22" e distância de 131,89m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute 76º54'25" e distância de 91,61m; segmento 10 - 1, em linha reta com azimute 74º29'13" e distância de 123,49m; fechando a área com 10.669,24m²;

XIX - área 19 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 8594469,726382 e E= 419654,641608, constituído pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 243º50'34" e distância de 592,17m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 243º49'32" e distância de 9,02m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 243º37'08" e distância de 18,29m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 243º12'25" e distância de 9,25m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 242º47'39" e distância de 9,32m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 242º16'43" e distância de 9,40m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 241º39'35" e distância de 9,47m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute 240º56'16" e distância de 9,54m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute 240º06'46" e distância de 9,61m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute 239º11'04" e distância de 9,69m; segmento 11 - 12, em linha reta com azimute 238º22'20" e distância de 5,92m; segmento 12 - 13, em linha reta com azimute 56º25'27" e distância de 295,73m; segmento 13 - 14, em linha reta com azimute 62º06'27" e distância de 90,89m; segmento 14 - 15, em linha reta com azimute 67º24'34" e distância de 133,69m; segmento 15 - 16, em linha reta com azimute 77º32'34" e distância de 78,82m; segmento 16 - 17, em linha reta com azimute 51º52'12" e distância de 99,22m; segmento 17 - 18, em linha reta com azimute 151º01'47" e distância de 8,09m; segmento 18 - 19, em linha reta com azimute 154º08'00" e distância de 10,78m; segmento 19 - 20, em linha reta com azimute 150º45'00" e distância de 8,46m; segmento 20 - 1, em linha reta com azimute 159º48'15" e distância de 3,82m; fechando a área com 15.969,89m²;

XX - área 20 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 8593969,632288 e E= 418808,781861, constituído pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 229º17'34" e distância de 5,87m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 230º00'22" e distância de 8,35m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 231º02'15" e distância de 8,21m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 232º16'30" e distância de 8,06m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 233º43'08" e distância de 7,92m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 235º22'08" e distância de 7,78m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 237º13'26" e distância de 7,62m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute 238º35'09" e distância de 2,65m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute 239º29'06" e distância de 4,21m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute 240º50'44" e distância de 4,77m; segmento 11 - 12, em linha reta com azimute 241º52'11" e distância de 4,45m; segmento 12 - 13, em linha reta com azimute 243º18'55" e distância de 4,82m; segmento 13 - 14, em linha reta com azimute 244º27'22" e distância de 3,90m; segmento 14 - 15, em linha reta com azimute 245º59'09" e distância de 7,61m; segmento 15 - 16, em linha reta com azimute 247º33'26" e distância de 5,27m; segmento 16 - 17, em linha reta com azimute 248º26'01" e distância de 2,52m; segmento 17 - 18, em linha reta com azimute 249º29'32" e distância de 7,92m; segmento 18 - 19, em linha reta com azimute 250º34'23" e distância de 3,70m; segmento 19 - 20, em linha reta com azimute 251º14'37" e distância de 4,37m; segmento 20 - 21, em linha reta com azimute 252º10'25" e distância de 8,21m; segmento 21 - 22, em linha reta com azimute 253º02'06" e distância de 6,99m; segmento 22 - 23, em linha reta com azimute 47º13'09" e distância de 21,80m; segmento 23 - 1, em linha reta com azimute 63º45'38" e distância de 102,90m; fechando a área com 942,44m²;

XXI - área 21 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 8592385,51574 e E= 415380,894615, constituído pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 221º39'14" e distância de 492,46m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 30º49'47" e distância de 196,18m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 41º59'15" e distância de 115,60m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 50º46'45" e distância de 119,56m; segmento 5 - 1, em linha reta com azimute 56º14'22" e distância de 68,34m; fechando a área com 11.489,12m²;

XXII - área 22 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 8588856,750698 e E= 412438,558576, constituído pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 212º33'47" e distância de 217,96m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 212º35'11" e distância de 294,35m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 296º30'38" e distância de 8,77m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 18º24'00" e distância de 72,16m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 26º49'43" e distância de 228,40m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 43º03'50" e distância de 121,52m; segmento 7 - 1, em linha reta com azimute 48º17'04" e distância de 100,28m; fechando a área com 15.711,10m²;

XXIII - área 23 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 8588419,695368 e E= 412159,303177, constituído pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 212º49'08" e distância de 28,64m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 18º24'00" e distância de 28,73m; segmento 3 - 1, em linha reta com azimute 116º19'52" e distância de 7,20m; fechando a área com 102,45m²;

XXIV - área 24 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 8588253,622114 e E= 412052,800006, constituído pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 212º38'50" e distância de 175,65m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 358º03'45" e distância de 19,00m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 28º04'50" e distância de 64,43m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 47º57'20" e distância de 42,28m; segmento 5 - 1, em linha reta com azimute 37º35'17" e distância de 55,21m; fechando a área com 1.494,11m²;

XXV - área 25 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 8584195,174971 e E= 410673,788941, constituído pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 194º38'45" e distância de 487,76m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 01º53'01" e distância de 76,00m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 06º58'35" e distância de 133,71m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 06º00'14" e distância de 23,40m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 16º51'46" e distância de 41,24m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 16º35'46" e distância de 62,27m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 26º06'12" e distância de 88,47m; segmento 8 - 1, em linha reta com azimute 28º36'16" e distância de 69,90m; fechando a área com 11.415,54m²;

XXVI - área 26 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 8579585,428062 e E= 408816,416321, constituído pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 292º39'37" e distância de 37,41m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 231º12'28" e distância de 56,38m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 240º00'33" e distância de 48,95m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 34º48'35" e distância de 52,49m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 34º54'38" e distância de 41,23m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 128º42'13" e distância de 8,61m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 75º56'22" e distância de 14,61m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute 119º38'44" e distância de 3,48m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute 122º31'14" e distância de 7,97m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute 121º04'14" e distância de 23,70m; segmento 11 - 1, em linha reta com azimute 124º58'58" e distância de 19,98m; fechando a área com 2.230,77m²; e

XXVII - área 27 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 8579677,657645 e E= 408693,901962, constituído pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 214º51'15" e distância de 156,34m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 16º31'57" e distância de 159,73m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 307º15'34" e distância de 51,61m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 317º35'33" e distância de 22,64m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 126º02'54" e distância de 105,73m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 124º53'18" e distância de 13,23m; segmento 7 - 1, em linha reta com azimute 127º42'36" e distância de 4,92m; fechando a área com 4.377,63m².

Art. 2º Fica a ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A. autorizada a promover, com recursos próprios, a desapropriação das áreas de terrenos e benfeitorias de que trata o art. 1º.

Parágrafo único. A expropriante fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação, para fins de imissão na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 3º A declaração de utilidade pública não exime a concessionária da prévia obtenção dos licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto às entidades ambientais e demais órgãos da administração pública, necessários à efetivação das obras e atividades referidas no art. 1º.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de fevereiro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF
Antônio Carlos Rodrigues

E ste texto não substitui o publicado no DOU de 25.2.2015

*