Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 94.531.709,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização constante do art. 4º , caput, incisos I, alínea “a”, II, VIII e XXII, alínea “a”, e § 1º , da Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013,
DECRETA :
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013 ), em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 94.531.709,00 (noventa e quatro milhões, quinhentos e trinta e um mil, setecentos e nove reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2012, no valor de R$ 43.261.449,00 (quarenta e três milhões, duzentos e sessenta e um mil, quatrocentos e quarenta e nove reais), sendo:
a) R$ 2.576.742,00 (dois milhões, quinhentos e setenta e seis mil, setecentos e quarenta e dois reais), relativos a Recursos de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos;
b) R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) a Recursos Próprios Não Financeiros; e
c) R$ 684.707,00 (seiscentos e oitenta e quatro mil, setecentos e sete reais) a Recursos Próprios Financeiros;
II - excesso de arrecadação de Doações de Entidades Internacionais, no valor de R$ 2.597.545,00 (dois milhões, quinhentos e noventa e sete mil, quinhentos e quarenta e cinco reais); e
III - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor R$ 48.672.715,00 (quarenta e oito milhões, seiscentos e setenta e dois mil, setecentos e quinze reais), conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de julho de 2013; 192º da Independência e 125º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.7.2013
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2119 |
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia |
6.090.000 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
25 122 | 2119 2000 |
Administração da Unidade |
6.090.000 |
||||||
25 122 | 2119 2000 0001 |
Administração da Unidade - Nacional |
6.090.000 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
334 |
5.150.000 |
||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
334 |
940.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
6.090.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
6.090.000 |
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2119 |
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia |
100.000 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
18 543 | 2119 125F |
Implementação da Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina |
100.000 |
||||||
18 543 | 2119 125F 0042 |
Implementação da Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina |
100.000 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
650 |
100.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
100.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
100.000 |
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2022 |
Combustíveis |
15.221.037 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
25 125 | 2022 2391 |
Fiscalização da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo e Biocombustíveis |
4.090.386 |
||||||
25 125 | 2022 2391 0001 |
Fiscalização da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo e Biocombustíveis - Nacional |
4.090.386 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
650 |
1.005.647 |
||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
650 |
3.084.739 |
||
Projetos |
|
||||||||
25 122 | 2022 10TP |
Modernização Estrutural do Centro de Pesquisa e Análises Tecnológicas |
11.130.651 |
||||||
25 122 | 2022 10TP 0053 |
Modernização Estrutural do Centro de Pesquisa e Análises Tecnológicas - No Distrito Federal |
11.130.651 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
650 |
11.130.651 |
||
2119 |
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia |
25.378.963 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
25 122 | 2119 2000 |
Administração da Unidade |
24.503.963 |
||||||
25 122 | 2119 2000 0001 |
Administração da Unidade - Nacional |
24.503.963 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
650 |
6.101.238 |
||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
650 |
18.402.725 |
||
25 665 | 2119 2388 |
Regulamentação das Atividades da Indústria de Petróleo e da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo e Biocombustíveis |
275.000 |
||||||
25 665 | 2119 2388 0001 |
Regulamentação das Atividades da Indústria de Petróleo e da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo e Biocombustíveis - Nacional |
275.000 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
650 |
275.000 |
||
25 128 | 2119 4572 |
Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação |
600.000 |
||||||
25 128 | 2119 4572 0001 |
Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional |
600.000 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
250 |
600.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
40.600.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
40.600.000 |
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2119 |
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia |
660.402 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
25 122 | 2119 2000 |
Administração da Unidade |
660.402 |
||||||
25 122 | 2119 2000 0001 |
Administração da Unidade - Nacional |
660.402 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
142 |
660.402 |
||
TOTAL – FISCAL |
660.402 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
660.402 |
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2126 |
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes |
5.400.000 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
26 122 | 2126 2000 |
Administração da Unidade |
5.400.000 |
||||||
26 122 | 2126 2000 0001 |
Administração da Unidade - Nacional |
5.400.000 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
5.400.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
5.400.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
5.400.000 |
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações | |||||||||
UNIDADE: 41101 - Ministério das Comunicações |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2117 |
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Comunicações |
2.250.000 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
24 122 | 2117 20ZC |
Modernização da Gestão de Atividades Ligadas às Comunicações |
2.250.000 |
||||||
24 122 | 2117 20ZC 0001 |
Modernização da Gestão de Atividades Ligadas às Comunicações - Nacional |
2.250.000 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
2.250.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
2.250.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
2.250.000 |
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações | |||||||||
UNIDADE: 41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2025 |
Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia |
3.002.079 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
24 125 | 2025 2424 |
Fiscalização em Telecomunicações |
3.002.079 |
||||||
24 125 | 2025 2424 0001 |
Fiscalização em Telecomunicações - Nacional |
3.002.079 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
178 |
3.002.079 |
||
2117 |
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Comunicações |
9.828.157 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
24 122 | 2117 2000 |
Administração da Unidade |
9.828.157 |
||||||
24 122 | 2117 2000 0001 |
Administração da Unidade - Nacional |
9.828.157 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
178 |
6.615.274 |
||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
178 |
3.212.883 |
||
TOTAL – FISCAL |
12.830.236 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
12.830.236 |
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente | |||||||||
UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas - ANA |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2026 |
Conservação e Gestão de Recursos Hídricos |
3.261.449 |
|||||||
Operações Especiais |
|
||||||||
18 544 | 2026 00LX |
Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004). |
3.261.449 |
||||||
18 544 | 2026 00LX 0001 |
Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004). - Nacional |
1.313.850 |
||||||
|
F |
3 |
1 |
50 |
0 |
316 |
1.038.021 |
||
|
F |
3 |
1 |
50 |
0 |
680 |
275.829 |
||
18 544 | 2026 00LX 0030 |
Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004). - Na Região Sudeste |
1.947.599 |
||||||
|
F |
3 |
1 |
50 |
0 |
316 |
1.538.721 |
||
|
F |
3 |
1 |
50 |
0 |
680 |
408.878 |
||
TOTAL – FISCAL |
3.261.449 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
3.261.449 |
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente | |||||||||
UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2018 |
Biodiversidade |
9.807.672 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
18 541 | 2018 20WM |
Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais |
2.597.545 |
||||||
18 541 | 2018 20WM 0001 |
Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Nacional |
2.597.545 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
195 |
1.250.000 |
||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
195 |
1.347.545 |
||
18 541 | 2018 6381 |
Consolidação Territorial das Unidades de Conservação Federais |
7.210.127 |
||||||
18 541 | 2018 6381 0001 |
Consolidação Territorial das Unidades de Conservação Federais - Nacional |
7.210.127 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
195 |
7.210.127 |
||
2124 |
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente |
440.000 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
18 122 | 2124 2000 |
Administração da Unidade |
180.000 |
||||||
18 122 | 2124 2000 0001 |
Administração da Unidade - Nacional |
180.000 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
195 |
180.000 |
||
18 122 | 2124 20W9 |
Modernização da Gestão de Atividades Ligadas ao Meio Ambiente |
260.000 |
||||||
18 122 | 2124 20W9 0001 |
Modernização da Gestão de Atividades Ligadas ao Meio Ambiente - Nacional |
260.000 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
195 |
260.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
10.247.672 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
10.247.672 |
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente | |||||||||
UNIDADE: 44902 - Fundo Nacional sobre Mudança do Clima |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2050 |
Mudanças Climáticas |
3.000.000 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
18 541 | 2050 20G4 |
Fomento a Estudos, Projetos e Empreendimentos que visem à Mitigação e à Adaptação à Mudança do Clima |
3.000.000 |
||||||
18 541 | 2050 20G4 0001 |
Fomento a Estudos, Projetos e Empreendimentos que visem à Mitigação e à Adaptação à Mudança do Clima - Nacional |
3.000.000 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
142 |
3.000.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
3.000.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
3.000.000 |
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2040 |
Gestão de Riscos e Resposta a Desastres |
1.358.612 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
06 182 | 2040 8172 |
Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil |
1.358.612 |
||||||
06 182 | 2040 8172 0001 |
Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - Nacional |
1.358.612 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
1.358.612 |
||
2111 |
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional |
2.832.000 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
04 122 | 2111 2000 |
Administração da Unidade |
2.832.000 |
||||||
04 122 | 2111 2000 0001 |
Administração da Unidade - Nacional |
2.832.000 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
2.832.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
4.190.612 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
4.190.612 |
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2029 |
Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária |
500.000 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
15 244 | 2029 20N7 |
Provimento de infraestrutura produtiva para arranjos produtivos locais - APLs - Plano Brasil sem Miséria |
500.000 |
||||||
15 244 | 2029 20N7 6000 |
Provimento de infraestrutura produtiva para arranjos produtivos locais - APLs - Plano Brasil sem Miséria - Na Amazônia Legal |
500.000 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
500.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
500.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
500.000 |
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
UNIDADE: 53203 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2029 |
Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária |
3.043.502 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
19 573 | 2029 8340 |
Desenvolvimento da Rede Regional de Inovação |
3.043.502 |
||||||
19 573 | 2029 8340 0020 |
Desenvolvimento da Rede Regional de Inovação - Na Região Nordeste |
3.043.502 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
30 |
0 |
286 |
3.043.502 |
||
TOTAL – FISCAL |
3.043.502 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
3.043.502 |
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2111 |
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional |
2.357.836 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
04 122 | 2111 2000 |
Administração da Unidade |
2.357.836 |
||||||
04 122 | 2111 2000 0001 |
Administração da Unidade - Nacional |
2.357.836 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
2.357.836 |
||
TOTAL – FISCAL |
2.357.836 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
2.357.836 |
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2119 |
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia |
6.190.000 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
25 572 | 2119 13E4 |
Projeto de Assistência Técnica aos Setores de Energia e Mineral - META |
6.190.000 |
||||||
25 572 | 2119 13E4 0001 |
Projeto de Assistência Técnica aos Setores de Energia e Mineral - META - Nacional |
6.190.000 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
50 |
0 |
334 |
5.150.000 |
||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
334 |
940.000 |
||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
650 |
100.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
6.190.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
6.190.000 |
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2119 |
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia |
600.000 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
25 122 | 2119 2000 |
Administração da Unidade |
600.000 |
||||||
25 122 | 2119 2000 0001 |
Administração da Unidade - Nacional |
600.000 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
250 |
600.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
600.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
600.000 |
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2119 |
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia |
660.402 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
25 121 | 2119 20LI |
Estudos para o Planejamento do Setor Energético |
660.402 |
||||||
25 121 | 2119 20LI 0001 |
Estudos para o Planejamento do Setor Energético - Nacional |
660.402 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
142 |
660.402 |
||
TOTAL – FISCAL |
660.402 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
660.402 |
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2126 |
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes |
4.000.000 |
|||||||
Operações Especiais |
|
||||||||
26 125 | 2126 09LH |
Recomposição do Equilíbrio Econômico do Contrato de Concessão da Ponte São Borja-Santo Tomé (Brasil-Argentina) - Sentença Arbitral |
4.000.000 |
||||||
26 125 | 2126 09LH 0001 |
Recomposição do Equilíbrio Econômico do Contrato de Concessão da Ponte São Borja-Santo Tomé (Brasil-Argentina) - Sentença Arbitral - Nacional |
4.000.000 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
70 |
0 |
100 |
4.000.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
4.000.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
4.000.000 |
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2126 |
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes |
1.400.000 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
26 122 | 2126 2000 |
Administração da Unidade |
1.400.000 |
||||||
26 122 | 2126 2000 0001 |
Administração da Unidade - Nacional |
1.400.000 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
1.400.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
1.400.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
1.400.000 |
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações | |||||||||
UNIDADE: 41101 - Ministério das Comunicações |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2117 |
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Comunicações |
2.250.000 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
24 122 | 2117 20ZC |
Modernização da Gestão de Atividades Ligadas às Comunicações |
2.250.000 |
||||||
24 122 | 2117 20ZC 0001 |
Modernização da Gestão de Atividades Ligadas às Comunicações - Nacional |
2.250.000 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
2.250.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
2.250.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
2.250.000 |
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações | |||||||||
UNIDADE: 41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2025 |
Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia |
3.385.413 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
24 125 | 2025 2424 |
Fiscalização em Telecomunicações |
3.385.413 |
||||||
24 125 | 2025 2424 0001 |
Fiscalização em Telecomunicações - Nacional |
3.385.413 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
178 |
3.385.413 |
||
2117 |
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Comunicações |
9.444.823 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
24 122 | 2117 2000 |
Administração da Unidade |
9.444.823 |
||||||
24 122 | 2117 2000 0001 |
Administração da Unidade - Nacional |
9.444.823 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
178 |
2.829.549 |
||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
178 |
6.615.274 |
||
TOTAL – FISCAL |
12.830.236 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
12.830.236 |
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente | |||||||||
UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2018 |
Biodiversidade |
7.650.127 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
18 541 | 2018 20WM |
Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais |
7.650.127 |
||||||
18 541 | 2018 20WM 0001 |
Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Nacional |
7.650.127 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
195 |
7.650.127 |
||
TOTAL – FISCAL |
7.650.127 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
7.650.127 |
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente | |||||||||
UNIDADE: 44902 - Fundo Nacional sobre Mudança do Clima |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2050 |
Mudanças Climáticas |
3.000.000 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
18 541 | 2050 20G4 |
Fomento a Estudos, Projetos e Empreendimentos que visem à Mitigação e à Adaptação à Mudança do Clima |
3.000.000 |
||||||
18 541 | 2050 20G4 0001 |
Fomento a Estudos, Projetos e Empreendimentos que visem à Mitigação e à Adaptação à Mudança do Clima - Nacional |
3.000.000 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
142 |
3.000.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
3.000.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
3.000.000 |
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2040 |
Gestão de Riscos e Resposta a Desastres |
1.358.612 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
06 182 | 2040 8172 |
Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil |
1.358.612 |
||||||
06 182 | 2040 8172 0001 |
Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - Nacional |
1.358.612 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
1.358.612 |
||
TOTAL – FISCAL |
1.358.612 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
1.358.612 |
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2029 |
Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária |
500.000 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
15 244 | 2029 20N7 |
Provimento de infraestrutura produtiva para arranjos produtivos locais - APLs - Plano Brasil sem Miséria |
500.000 |
||||||
15 244 | 2029 20N7 6000 |
Provimento de infraestrutura produtiva para arranjos produtivos locais - APLs - Plano Brasil sem Miséria - Na Amazônia Legal |
500.000 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
80 |
0 |
100 |
500.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
500.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
500.000 |
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
UNIDADE: 53203 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2029 |
Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária |
3.043.502 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
19 573 | 2029 8340 |
Desenvolvimento da Rede Regional de Inovação |
3.043.502 |
||||||
19 573 | 2029 8340 0020 |
Desenvolvimento da Rede Regional de Inovação - Na Região Nordeste |
3.043.502 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
30 |
0 |
286 |
3.043.502 |
||
TOTAL – FISCAL |
3.043.502 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
3.043.502 |
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional |
|||||||||
UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
2013 |
Agricultura Irrigada |
3.762.000 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
20 607 | 2013 20EY |
Administração de Perímetros Públicos de Irrigação |
290.000 |
||||||
20 607 | 2013 20EY 0001 |
Administração de Perímetros Públicos de Irrigação - Nacional |
290.000 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
290.000 |
||
Projetos |
|
||||||||
20 607 | 2013 12OB |
Transferência da Gestão de Perímetros Públicos de Irrigação |
3.472.000 |
||||||
20 607 | 2013 12OB 0001 |
Transferência da Gestão de Perímetros Públicos de Irrigação - Nacional |
3.472.000 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
3.472.000 |
||
2027 |
Cultura: Preservação, Promoção e Acesso |
20.000 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
13 392 | 2027 2D82 |
Funcionamento do Centro de Referência e Documentação do Semiárido |
20.000 |
||||||
13 392 | 2027 2D82 0023 |
Funcionamento do Centro de Referência e Documentação do Semiárido - No Estado do Ceará |
20.000 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
20.000 |
||
2029 |
Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária |
120.000 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
04 127 | 2029 8689 |
Elaboração e Implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico em âmbito estadual e local |
120.000 |
||||||
04 127 | 2029 8689 0020 |
Elaboração e Implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico em âmbito estadual e local - Na Região Nordeste |
120.000 |
||||||
Zoneamento realizado (quilômetro quadrado): 500 |
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
120.000 |
||
2051 |
Oferta de Água |
674.593 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
18 544 | 2051 20N4 |
Operação e Manutenção de Infraestruturas Hídricas |
300.000 |
||||||
18 544 | 2051 20N4 0001 |
Operação e Manutenção de Infraestruturas Hídricas - Nacional |
300.000 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
300.000 |
||
18 544 | 2051 8621 |
Estudos para Obras de Infraestrutura Hídrica |
80.000 |
||||||
18 544 | 2051 8621 0001 |
Estudos para Obras de Infraestrutura Hídrica - Nacional |
80.000 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
80.000 |
||
Projetos |
|
||||||||
18 544 | 2051 1851 |
Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica |
294.593 |
||||||
18 544 | 2051 1851 0001 |
Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - Nacional |
294.593 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
294.593 |
||
2052 |
Pesca e Aquicultura |
180.000 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
20 608 | 2052 5464 |
Implantação de estações de piscicultura e centros integrados de recursos pesqueiros e aquicultura |
180.000 |
||||||
20 608 | 2052 5464 0020 |
Implantação de estações de piscicultura e centros integrados de recursos pesqueiros e aquicultura - Na Região Nordeste |
180.000 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
180.000 |
||
2111 |
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional |
433.243 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
04 122 | 2111 1M51 |
Reforma dos Edifícios-Sedes do DNOCS - Administração Central e Coordenadorias Estaduais |
433.243 |
||||||
04 122 | 2111 1M51 0001 |
Reforma dos Edifícios-Sedes do DNOCS - Administração Central e Coordenadorias Estaduais - Nacional |
433.243 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
433.243 |
||
TOTAL – FISCAL |
5.189.836 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
5.189.836 |