Presidência da República

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º , art. 5º , alíneas “h” e “i”, e art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, no art. 29, caput, inciso VIII, e art. 31, caput, inciso VI da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e o que consta do Processo ANTT nº 50500.086492/2012-00,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da ViaBahia Concessionária de Rodovias S. A., os imóveis delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situados à margem da Rodovia Santos Dumont, BR-116/BA, no Município de Rafael Jambeiro, Estado da Bahia, necessários à execução das obras de duplicação do trecho entre o km 493+800m e o km 495+276m:

I - área 01 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 8609240,169680 e E= 444309,559112), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 198º 1'13" e distância de 6,70m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 215º 18'6" e distância de 8,30m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 229º 2'7" e distância de 6,24m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 244º 54'26" e distância de 15,55m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 250º 30'23" e distância de 14,15m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 257º 58'12" e distância de 29,82m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 251º 24'52" e distância de 56,63m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 212º 35'24" e distância de 9,89m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 299º 0'15" e distância de 13,81m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 246º 50'5" e distância de 7,13m; segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 154º 44'33" e distância de 10,45m; 2,12m; segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 334º 47'56" e distância de 0,94m; segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 240º 49'19" e distância de 2,26m; segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 334º 43'6" e distância de 9,83m; segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 246º 50'5" e distância de 2,76m; segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 161º 17'16" e distância de 8,72m; segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 252º 54'16" e distância de 7,16m; segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 341º 17'16" e distância de 7,96m; segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 246º 50'5" e distância de 2,81m; segmento 21 - 22 - em linha reta com azimute 154º 48'12" e distância de 7,02m; segmento 22 - 23 - em linha reta com azimute 241º 29'56" e distância de 6,15m; segmento 23 - 24 - em linha reta com azimute 334º 48'12" e distância de 7,59m; segmento 24 - 25 - em linha reta com azimute 246º 50'5" e distância de 13,87m; segmento 25 - 26 - em linha reta com azimute 157º 16'58" e distância de 7,94m; segmento 26 - 27 - em linha reta com azimute 245º 6'32" e distância de 9,32m; segmento 27 - 28 - em linha reta com azimute 337º 16'58" e distância de 8,22m; segmento 28 - 29 - em linha reta com azimute 246º 50'5" e distância de 7,35m; segmento 29 - 30 - em linha reta com azimute 246º 50'5" e distância de 15,08m; segmento 30 - 31 - em linha reta com azimute 336º 16'42" e distância de 0,19m; segmento 31 - 32 - em linha reta com azimute 59º 55'6" e distância de 7,26m; segmento 32 - 33 - em linha reta com azimute 64º 0'46" e distância de 2,88m; segmento 33 - 34 - em linha reta com azimute 63º 20'53" e distância de 5,01m; segmento 34 - 35 - em linha reta com azimute 63º 15'53" e distância de 7,38m; segmento 35 - 36 - em linha reta com azimute 65º 6'32" e distância de 4,66m; segmento 36 - 37 - em linha reta com azimute 65º 6'32" e distância de 37,01m; segmento 37 - 38 - em linha reta com azimute 350º 28'8" e distância de 3,98m; segmento 38 - 39 - em linha reta com azimute 64º 33'32" e distância de 7,75m; segmento 39 - 40 - em linha reta com azimute 62º 40'48" e distância de 6,02m; segmento 40 - 41 - em linha reta com azimute 71º 51'50" e distância de 75,95m; segmento 41 - 42 - em linha reta com azimute 71º 51'51" e distância de 39,65m; segmento 42 - 1 - em linha reta com azimute 71º 12'33" e distância de 31,62m; com área de dois mil, duzentos e setenta e três metros quadrados e oitenta e um centímetros quadrados;

II - área 02 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 8609151,576000 e E= 444118,694000), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 247º 48'52" e distância de 5,43m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 337º 22'36" e distância de 10,08m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 67º 48'52" e distância de 5,43m; segmento 4 - 1 - em linha reta com azimute 157º 22'36" e distância de 10,08m; com área de cinquenta e quatro metros quadrados e setenta e quatro centímetros quadrados;

III - área 03 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 8609177,685660 e E= 444119,957341), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 245º 0'59" e distância de 3,68m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 337º 58'3" e distância de 0,44m; segmento 3 - 1 - em linha reta com azimute 71º 51'49" e distância de 3,68m; com área de oitenta e um centímetros quadrados;

IV - área 04 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 8609170,666000 e E= 444104,974000), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 244º 35'18" e distância de 7,04m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 335º 48'47" e distância de 2,92m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 71º 51'50" e distância de 7,08m; segmento 4 - 1 - em linha reta com azimute 155º 48'47" e distância de 2,02m; com área de dezessete metros quadrados e trinta e sete centímetros quadrados;

V - área 05 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 8609169,149000 e E= 444096,794000), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 244º 44'13" e distância de 6,91m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 337º 20'17" e distância de 0,29m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 251º 51'50" e distância de 3,13m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 335º 21'18" e distância de 1,48m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 71º 51'50" e distância de 10,10m; segmento 6 - 1 - em linha reta com azimute 157º 20'17" e distância de 0,91m; com área de treze metros quadrados e oitenta e cinco centímetros quadrados;

VI - área 06 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 8609161,616000 e E= 444088,658000), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 244º 53'57" e distância de 5,60m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 333º 41'50" e distância de 6,27m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 71º 51'49" e distância de 5,66m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 153º 41'4" e distância de 1,49m; segmento 5 - 1 - em linha reta com azimute 153º 42'7" e distância de 4,10m; com área de trinta e três metros quadrados e vinte centímetros quadrados;

VII - área 07 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 8609158,50300 e E= 444080,85300), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 242º 30'42" e distância de 8,27m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 332º 29'21" e distância de 6,76m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 62º 48'55" e distância de 4,13m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 62º 30'58" e distância de 0,48m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 71º 51'50" e distância de 3,71m; segmento 6 - 1 - em linha reta com azimute 152º 29'21" e distância de 6,14m; com área de cinquenta e quatro metros quadrados e sessenta e nove centímetros quadrados;

VIII - área 08 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 8609113,74 e E= 443944,94), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 257º 2'53" e distância de 6,02m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 351º 17'2" e distância de 2,90m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 347º 31'41" e distância de 2,90m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 71º 51'50" e distância de 6,04m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 165º 4'41" e distância de 3,16m; segmento 6 - 1 - em linha reta com azimute 173º 9'52" e distância de 3,19m; com área de trinta e seis metros quadrados e oitenta e sete centímetros quadrados;

IX - área 09 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 8609307,593124 e E= 444290,246939), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 251º 7'3" e distância de 34,26m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 251º 51'50" e distância de 382,73m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 343º 44'24" e distância de 6,28m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 67º 48'4" e distância de 10,02m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 68º 15'22" e distância de 10,00m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 67º 43'49" e distância de 9,94m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 66º 53'39" e distância de 10,01m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 68º 2'3" e distância de 10,04m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 67º 52'55" e distância de 10,05m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 69º 21'13" e distância de 10,19m; segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 69º 51'15" e distância de 10,15m; segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 70º 33'12" e distância de 10,29m; segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 74º 10'58" e distância de 10,43m; segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 77º 46'45" e distância de 2,62m; segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 64º 20'10" e distância de 6,64m; segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 67º 10'2" e distância de 5,75m; segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 67º 22'30" e distância de 14,66m; segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 71º 0'12" e distância de 10,27m; segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 73º 31'40" e distância de 10,10m; segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 73º 10'29" e distância de 10,07m; segmento 21 - 22 - em linha reta com azimute 75º 3'15" e distância de 10,14m; segmento 22 - 23 - em linha reta com azimute 76º 0'39" e distância de 10,07m; segmento 23 - 24 - em linha reta com azimute 76º 3'36" e distância de 9,86m; segmento 24 - 25 - em linha reta com azimute 66º 30'56" e distância de 9,61m; segmento 25 - 26 - em linha reta com azimute 71º 49'17" e distância de 10,24m; segmento 26 - 27 - em linha reta com azimute 72º 1'3" e distância de 9,99m; segmento 27 - 28 - em linha reta com azimute 71º 40'59" e distância de 10,00m; segmento 28 - 29 - em linha reta com azimute 71º 54'10" e distância de 10,03m; segmento 29 - 30 - em linha reta com azimute 72º 24'59" e distância de 10,03m; segmento 30 - 31 - em linha reta com azimute 72º 32'19" e distância de 10,03m; segmento 31 - 32 - em linha reta com azimute 73º 9'39" e distância de 9,99m; segmento 32 - 33 - em linha reta com azimute 72º 20'53" e distância de 9,91m; segmento 33 - 34 - em linha reta com azimute 71º 11'50" e distância de 9,99m; segmento 34 - 35 - em linha reta com azimute 72º 12'30" e distância de 9,10m; segmento 35 - 36 - em linha reta com azimute 69º 58'49" e distância de 10,05m; segmento 36 - 37 - em linha reta com azimute 64º 57'1" e distância de 9,19m; segmento 37 - 38 - em linha reta com azimute 61º 12'4" e distância de 9,30m; segmento 38 - 39 - em linha reta com azimute 59º 6'40" e distância de 1,24m; segmento 39 - 40 - em linha reta com azimute 62º 34'27" e distância de 6,28m; segmento 40 - 41 - em linha reta com azimute 53º 26'59" e distância de 2,74m; segmento 41 - 42 - em linha reta com azimute 71º 10'36" e distância de 3,66m; segmento 42 - 43 - em linha reta com azimute 56º 29'55" e distância de 6,69m; segmento 43 - 44 - em linha reta com azimute 64º 10'1" e distância de 10,93m; segmento 44 - 45 - em linha reta com azimute 67º 5'21" e distância de 7,21m; segmento 45 - 46 - em linha reta com azimute 68º 18'42" e distância de 3,37m; segmento 46 - 47 - em linha reta com azimute 68º 30'8" e distância de 9,98m; segmento 47 - 48 - em linha reta com azimute 67º 35'11" e distância de 2,80m; segmento 48 - 49 - em linha reta com azimute 70º 51'9" e distância de 14,24m; segmento 49 - 50 - em linha reta com azimute 85º 8'1" e distância de 2,56m; segmento 50 - 51 - em linha reta com azimute 91º 10'59" e distância de 2,80m; segmento 51 - 52 - em linha reta com azimute 96º 59'2" e distância de 2,34m; segmento 52 - 53 - em linha reta com azimute 103º 9'32" e distância de 3,13m; segmento 53 - 54 - em linha reta com azimute 110º 0'42" e distância de 2,94m; segmento 54 - 55 - em linha reta com azimute 117º 40'32" e distância de 2,68m; segmento 55 - 56 - em linha reta com azimute 120º 50'25" e distância de 2,52m; segmento 56 - 57 - em linha reta com azimute 126º 38'26" e distância de 1,38m; segmento 57 - 58 - em linha reta com azimute 130º 50'16" e distância de 2,34m; segmento 58 - 59 - em linha reta com azimute 135º 4'15" e distância de 1,41m; segmento 59 - 60 - em linha reta com azimute 137º 42'30" e distância de 0,92m; segmento 60 - 61 - em linha reta com azimute 139º 59'13" e distância de 1,10m; segmento 61 - 62 - em linha reta com azimute 142º 15'39" e distância de 0,92m; segmento 62 - 63 - em linha reta com azimute 144º 28'21" e distância de 1,04m; segmento 63 - 64 - em linha reta com azimute 147º 2'8" e distância de 1,23m; segmento 64 - 1 - em linha reta com azimute 160º 32'14" e distância de 2,38m; com área de cinco mil, trezentos e setenta e oito metros quadrados e setenta e quatro centímetros quadrados;

X - área 10 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 8609073,933000 e E= 443907,452000), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 250º 3'48" e distância de 13,26m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 334º 35'4" e distância de 33,13m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 71º 51'50" e distância de 13,31m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 154º 35'4" e distância de 13,76m; segmento 5 - 1 - em linha reta com azimute 154º 35'4" e distância de 18,95m; com área de quatrocentos e trinta e quatro metros quadrados e sessenta e três centímetros quadrados;

XI - área 11 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 8609090,404000 e E= 443857,715000), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 249º 40'5" e distância de 4,08m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 340º 26'29" e distância de 1,47m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 71º 51'50" e distância de 4,08m; segmento 4 - 1 - em linha reta com azimute 160º 26'29" e distância de 1,32m; com área de cinco metros quadrados e sessenta e nove centímetros quadrados;

XII - área 12 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 8609089,100929 e E= 443849,511509), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 161º 56'27" e distância de 7,01m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 251º 59'12" e distância de 7,91m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 341º 56'27" e distância de 7,00m; segmento 4 - 1 - em linha reta com azimute 71º 51'50" e distância de 7,91m; com área de cinquenta e cinco metros quadrados e quarenta e dois centímetros quadrados;

XIII - área 13 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 8609068,210000 e E= 443842,727000), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 254º 47'30" e distância de 6,28m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 341º 56'0" e distância de 17,42m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 71º 51'50" e distância de 6,41m; segmento 4 - 1 - em linha reta com azimute 162º 22'51" e distância de 17,74m; com área de cento e onze metros quadrados e cinquenta e seis centímetros quadrados;

XIV - área 14 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 8609080,172618 e E= 443822,253715), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 162º 19'24" e distância de 9,43m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 249º 1'19" e distância de 8,39m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 339º 37'52" e distância de 9,86m; segmento 4 - 1 - em linha reta com azimute 71º 51'50" e distância de 8,84m; com área de oitenta e três metros quadrados e um centímetro quadrado;

XV - área 15 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 8609075,454395 e E= 443807,849158), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 155º 13'19" e distância de 8,64m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 156º 38'37" e distância de 4,72m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 246º 28'20" e distância de 4,48m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 157º 8'42" e distância de 5,16m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 248º 7'30" e distância de 3,23m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 338º 47'0" e distância de 3,09m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 248º 56'59" e distância de 3,43m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 158º 34'39" e distância de 2,33m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 248º 7'12" e distância de 3,07m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 336º 55'29" e distância de 3,00m; segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 244º 53'13" e distância de 2,53m; segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 335º 59'49" e distância de 16,09m; segmento 13 - 1 - em linha reta com azimute 71º 51'50" e distância de 16,77m; com área de duzentos e setenta e cinco metros quadrados e cinquenta e quatro centímetros quadrados;

XVI - área 16 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 8609067,217932 e E= 443782,703548), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 158º 55'49" e distância de 3,21m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 248º 55'49" e distância de 9,10m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 248º 55'39" e distância de 5,64m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 248º 55'55" e distância de 4,84m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 248º 55'52" e distância de 9,85m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 248º 55'49" e distância de 17,12m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 337º 12'58" e distância de 5,57m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 71º 39'56" e distância de 7,45m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 71º 46'44" e distância de 7,71m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 71º 50'59" e distância de 9,98m; segmento 11 - 1 - em linha reta com azimute 71º 51'50" e distância de 21,63m; com área de duzentos e cinco metros quadrados e vinte e seis centímetros quadrados;

XVII - área 17 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 8609048,529364 e E= 443726,090007), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 158º 2'2" e distância de 1,56m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 246º 50'58" e distância de 41,72m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 333º 43'59" e distância de 4,07m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 69º 5'25" e distância de 1,70m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 69º 24'35 e distância de 7,70m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 69º 43'41" e distância de 1,91m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 69º 54'47" e distância de 4,27m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 70º 11'20" e distância de 5,40m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 70º 21'47" e distância de 0,84m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 70º 35'28" e distância de 8,88m; segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 70º 55'42" e distância de 0,42m; segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 148º 41'12" e distância de 0,79m; segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 63º 49'25" e distância de 3,34m; segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 337º 57'24" e distância de 0,36m; segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 71º 4'30" e distância de 5,87m; segmento 16 - 1 - em linha reta com azimute 71º 13'24" e distância de 1,60m; com área de cento e vinte e um metros quadrados e vinte centímetros quadrados;

XVIII - área 18 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 8609033,010000 e E= 443685,629000), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 156º 31'46" e distância de 6,39m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 246º 35'30" e distância de 9,33m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 246º 28'6" e distância de 9,51m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 246º 31'46" e distância de 20,69m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 247º 17'53" e distância de 5,46m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 247º 20'22" e distância de 4,95m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 247º 22'23" e distância de 6,28m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 247º 28'18" e distância de 3,37m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 157º 29'2" e distância de 5,10m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 247º 22'48" e distância de 4,82m; segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 246º 35'35" e distância de 6,28m; segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 246º 35'35" e distância de 15,45m; segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 248º 20'3" e distância de 1,57m; segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 247º 47'13" e distância de 3,16m; segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 335º 10'27" e distância de 1,20m; segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 244º 14'51" e distância de 2,89m; segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 337º 28'46" e distância de 1,33m; segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 247º 41'59" e distância de 2,34m; segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 157º 41'59" e distância de 7,55m; segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 245º 49'31" e distância de 4,93m; segmento 21 - 22 - em linha reta com azimute 330º 38'32" e distância de 1,29m; segmento 22 - 23 - em linha reta com azimute 240º 41'30" e distância de 5,70m; segmento 23 - 24 - em linha reta com azimute 336º 47'17" e distância de 12,09m; segmento 24 - 25 - em linha reta com azimute 59º 42'36" e distância de 5,57m; segmento 25 - 26 - em linha reta com azimute 60º 10'25" e distância de 5,08m; segmento 26 - 27 - em linha reta com azimute 60º 38'18" e distância de 5,15m; segmento 27 - 28 - em linha reta com azimute 334º 12'39" e distância de 0,17m; segmento 28 - 29 - em linha reta com azimute 66º 28'57" e distância de 26,40m; segmento 29 - 30 - em linha reta com azimute 340º 13'21" e distância de 1,62m; segmento 30 - 31 - em linha reta com azimute 62º 43'16" e distância de 8,47m; segmento 31 - 32 - em linha reta com azimute 342º 11'0" e distância de 0,13m; segmento 32 - 33 - em linha reta com azimute 64º 18'24" e distância de 6,68m; segmento 33 - 34 - em linha reta com azimute 64º 49'19" e distância de 4,83m; segmento 34 - 35 - em linha reta com azimute 65º 16'20" e distância de 5,23m; segmento 35 - 36 - em linha reta com azimute 155º 52'22" e distância de 4,85m; segmento 36 - 37 - em linha reta com azimute 67º 45'50" e distância de 9,65m; segmento 37 - 38 - em linha reta com azimute 339º 18'36" e distância de 2,85m; segmento 38 - 39 - em linha reta com azimute 66º 28'57" e distância de 10,94m; segmento 39 - 40 - em linha reta com azimute 156º 20'25" e distância de 0,77m; segmento 40 - 41 - em linha reta com azimute 67º 1'16" e distância de 5,63m; segmento 41 - 42 - em linha reta com azimute 62º 46'38" e distância de 3,74m; segmento 42 - 43 - em linha reta com azimute 353º 51'7" e distância de 1,68m; segmento 43 - 1 - em linha reta com azimute 68º 9'21" e distância de 8,99m; com área de oitocentos e trinta e cinco metros quadrados e noventa e um centímetros quadrados;

XIX - área 19 - inicia-se o perímetro no ponto denominado 01 (N= 8608976,820000 e E= 443577,260000), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 168º 37'36" e distância de 7,10m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 258º 36'49" e distância de 5,88m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 348º 42'21" e distância de 7,10m; segmento 4 - 1 - em linha reta com azimute 78º 35'39" e distância de 5,87m; com área de quarenta e um metros quadrados e sessenta e sete centímetros quadrados;

XX - área 20 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 8608968,630000 e E= 443572,360000), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 260º 38'8" e distância de 5,78m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 350º 35'6" e distância de 5,45m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 57º 18'41" e distância de 6,29m; segmento 4 - 1 - em linha reta com azimute 170º 33'40" e distância de 7,94m; com área de trinta e oito metros quadrados e sessenta e sete centímetros quadrados;

XXI - área 21 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 8609177,370370 e E= 443894,115179), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 251º 51'50" e distância de 52,32m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 61º 30'49" e distância de 18,6m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 65º 15'1" e distância de 4,18m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 66º 6'48" e distância de 10,11m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 67º 41'45" e distância de 10,07m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 67º 47'58" e distância de 10m; segmento 7 - 1 - em linha reta com azimute 163º 44'24" e distância de 6,28m; com área cento e noventa e nove metros quadrados e sessenta e sete centímetros quadrados;

XXII - área 22 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 8609157,226953 e E= 443832,618089), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 251º 51'55" e distância de 9,28m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 251º 51'41" e distância de 5,91m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 342º 1'58" e distância de 8,24m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 71º 22'15" e distância de 15,10m; segmento 5 - 1 - em linha reta com azimute 161º 26'44" e distância de 8,37m; com área de cento e vinte e cinco metros quadrados e setenta e sete centímetros quadrados;

XXIII - área 23 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 8609150,789773 e E= 443812,965623), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 251º 51'50" e distância de 23,22m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 339º 52'50" e distância de 21,67m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 73º 34'23" e distância de 23,26m; segmento 4 - 1 - em linha reta com azimute 159º 52'50" e distância de 20,97m; com área de quatrocentos e noventa e quatro metros quadrados e oitenta e quatro centímetros quadrados;

XXIV - área 24 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 8609126,883022 e E= 443739,979229), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 251º 38'2" e distância de 39,67m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 343º 35'33" e distância de 5,82m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 72º 35'16" e distância de 39,68m; segmento 4 - 1 - em linha reta com azimute 163º 56'21" e distância de 5,16m; com área de duzentos e dezessete metros quadrados e oitenta e dois centímetros quadrados;

XXV - área 25 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 8609098,422379 e E= 443658,151952), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 248º 6'17" e distância de 18,44m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 342º 2'2" e distância de 18,69m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 72º 17'59" e distância de 18,49m; segmento 4 - 1 - em linha reta com azimute 162º 19'19" e distância de 17,34m; com área de trezentos e trinta e dois metros quadrados e vinte e dois centímetros quadrados;

XXVI - área 26 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 8609081,041000 e E= 443616,160000), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 244º 54'59" e distância de 12,94m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 336º 43'58" e distância de 13,18m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 64º 54'59" e distância de 12,94m; segmento 4 - 1 - em linha reta com azimute 156º 43'14" e distância de 13,18m; com área de cento e setenta metros quadrados e quarenta e quatro centímetros quadrados;

XXVII - área 27 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 8609084,260459 e E= 443584,109357), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 250º 39'51" e distância de 5,27m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 339º 32'46" e distância de 14,64m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 70º 39'51" e distância de 5,27m; segmento 4 - 1 - em linha reta com azimute 159º 32'46" e distância de 14,64m; com área de setenta e sete metros quadrados e doze centímetros quadrados;

XXVIII - área 28 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 8609064,873722 e E= 443584,225972), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 241º 58'42" e distância de 8,45m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 245º 30'15" e distância de 5,11m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 333º 14'15" e distância de 2,08m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 251º 45'34" e distância de 10,26m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 344º 29'51" e distância de 5,69m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 254º 16'5" e distância de 0,74m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 344º 33'37" e distância de 5,45m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 71º 55'35" e distância de 9,16m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 63º 21'3" e distância de 0,82m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 63º 20'15" e distância de 5,26m; segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 63º 21'8" e distância de 3,49m; segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 63º 20'16" e distância de 3,49m; segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 153º 20'42" e distância de 9,48m; segmento 14 - 1 - em linha reta com azimute 151º 10'6" e distância de 3,78m; com área de duzentos e oitenta e cinco metros quadrados e sessenta e cinco centímetros quadrados;

XXIX - área 29 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 8608957,870109 e E= 443399,114382), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 240º 20'14" e distância de 15,65m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 332º 45'11" e distância de 9,66m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 62º 0'45" e distância de 15,64m; segmento 4 - 1 - em linha reta com azimute 152º 45'11" e distância de 9,20m; com área de cento e quarenta e sete metros quadrados e quarenta e sete centímetros quadrados;

XXX - área 30 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 8608916,308386 e E= 443490,866274), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 166º 59'30" e distância de 9,07m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 164º 7'55" e distância de 9,38m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 76º 50'3" e distância de 1,16m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 165º 37'30" e distância de 5,53m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 238º 48'48" e distância de 2,01m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 154º 13'21" e distância de 16,57m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 241º 22'2" e distância de 13,92m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 336º 30'2" e distância de 19,51m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 255º 38'40" e distância de 5,61m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 133º 23'30" e distância de 5,90m; segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 160º 31'32" e distância de 15,77m; segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 166º 24'29" e distância de 2,51m; segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 156º 45'59" e distância de 6,46m; segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 158º 18'53" e distância de 0,67m; segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 159º 41'15" e distância de 17,21m; segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 161º 32'5" e distância de 14,90m; segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 186º 34'14" e distância de 26,31m; segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 202º 14'19" e distância de 13,83m; segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 218º 8'58" e distância de 20,14m; segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 111º 20'37" e distância de 7,25m; segmento 21 - 22 - em linha reta com azimute 110º 41'29" e distância de 0,12m; segmento 22 - 23 - em linha reta com azimute 200º 23'20" e distância de 4,39m; segmento 23 - 24 - em linha reta com azimute 138º 35'11" e distância de 47,43m; segmento 24 - 25 - em linha reta com azimute 234º 20'57" e distância de 30,71m; segmento 25 - 26 - em linha reta com azimute 321º 57'16" e distância de 11,78m; segmento 26 - 27 - em linha reta com azimute 62º 58'43" e distância de 2,45m; segmento 27 - 28 - em linha reta com azimute 320º 31'25" e distância de 5,47m; segmento 28 - 29 - em linha reta com azimute 52º 5'29" e distância de 6,53m; segmento 29 - 30 - em linha reta com azimute 322º 25'8" e distância de 26,01m; segmento 30 - 31 - em linha reta com azimute 235º 23'2" e distância de 4,25m; segmento 31 - 32 - em linha reta com azimute 323º 47'16" e distância de 1,83m; segmento 32 - 33 - em linha reta com azimute 233º 41'57" e distância de 39,10m; segmento 33 - 34 - em linha reta com azimute 326º 46'51" e distância de 13,69m; segmento 34 - 35 - em linha reta com azimute 244º 48'5" e distância de 3,71m; segmento 35 - 36 - em linha reta com azimute 330º 35'22" e distância de 6,02m; segmento 36 - 37 - em linha reta com azimute 61º 18'31" e distância de 3,89m; segmento 37 - 38 - em linha reta com azimute 329º 12'29" e distância de 2,00m; segmento 38 - 39 - em linha reta com azimute 54º 59'33" e distância de 3,71m; segmento 39 - 40 - em linha reta com azimute 266º 16'32" e distância de 16,98m; segmento 40 - 41 - em linha reta com azimute 296º 52'44" e distância de 25,99m; segmento 41 - 42 - em linha reta com azimute 306º 11'39" e distância de 25,46m; segmento 42 - 43 - em linha reta com azimute 21º 19'44" e distância de 8,25m; segmento 43 - 44 - em linha reta com azimute 35º 38'25" e distância de 16,06m; segmento 44 - 45 - em linha reta com azimute 37º 3'27" e distância de 29,23m; segmento 45 - 46 - em linha reta com azimute 37º 52'57" e distância de 7,87m; segmento 46 - 47 - em linha reta com azimute 40º 2'8" e distância de 26,77m; segmento 47 - 48 - em linha reta com azimute 42º 11'23" e distância de 25,11m; segmento 48 - 49 - em linha reta com azimute 44º 18'27" e distância de 10,99m; segmento 49 - 50 - em linha reta com azimute 44º 15'25" e distância de 9,53m; segmento 50 - 51 - em linha reta com azimute 44º 13'53" e distância de 3,96m; segmento 51 - 52 - em linha reta com azimute 44º 17'27" e distância de 1,00m; segmento 52 - 53 - em linha reta com azimute 46º 32'38" e distância de 1,39m; segmento 53 - 54 - em linha reta com azimute 46º 21'2" e distância de 2,21m; segmento 54 - 55 - em linha reta com azimute 46º 25'24" e distância de 4,08m; segmento 55 - 56 - em linha reta com azimute 46º 24'29" e distância de 8,71m; segmento 56 - 57 - em linha reta com azimute 46º 19'56" e distância de 0,77m; segmento 57 - 58 - em linha reta com azimute 46º 25'7" e distância de 1,74m; segmento 58 - 59 - em linha reta com azimute 46º 26'16" e distância de 0,58m; segmento 59 - 60 - em linha reta com azimute 46º 23'31" e distância de 6,53m; segmento 60 - 61 - em linha reta com azimute 48º 36'40" e distância de 0,92m; segmento 61 - 62 - em linha reta com azimute 48º 29'41" e distância de 0,98m; segmento 62 - 63 - em linha reta com azimute 46º 46'42" e distância de 1,98m; segmento 63 - 64 - em linha reta com azimute 48º 7'39" e distância de 7,93m; segmento 64 - 65 - em linha reta com azimute 48º 42'58" e distância de 5,98m; segmento 65 - 1 - em linha reta com azimute 49º 8'20" e distância de 4,99m; com área de quatorze mil e cinquenta e oito metros quadrados e quarenta e nove centímetros quadrados;

XXXI - área 31 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 8608731,190000 e E= 443352,450000), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 245º 34'41" e distância de 4,31m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 333º 16'2" e distância de 3,64m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 27º 45'57" e distância de 3,67m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 27º 57'24" e distância de 0,59m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 63º 18'56" e distância de 0,83m; segmento 6 - 1 - em linha reta com azimute 153º 13'52" e distância de 6,28m; com área de vinte e dois metros quadrados e trinta e seis centímetros quadrados;

XXXII - área 32- inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 8608711,030000 e E= 443350,250000), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 218º 18'21" e distância de 6,07m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 128º 15'56" e distância de 3,86m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 218º 16'48" e distância de 23,08m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 128º 22'45" e distância de 1,59m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 218º 22'12" e distância de 7,41m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 307º 26'50" e distância de 8,93m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 308º 17'18" e distância de 1,21m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 24º 55'2" e distância de 3,98m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 25º 0'23" e distância de 5,92m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 25º 9'33" e distância de 5,89m; segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 25º 21'47" e distância de 5,86m; segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 25º 37'4" e distância de 5,83m; segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 25º 53'27" e distância de 4,67m; segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 128º 19'53" e distância de 5,43m; segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 38º 15'33" e distância de 5,36m; segmento 16 - 1 - em linha reta com azimute 128º 13'54" e distância de 6,48m; com área de quatrocentos e vinte e cinco metros quadrados e noventa e quatro centímetros quadrados;

XXXIII - área 33 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 8608751,559995 e E= 443275,799998), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 214º 0'19" e distância de 5,04m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 124º 4'38" e distância de 2,64m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 205º 54'14" e distância de 6,51m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 304º 17'16" e distância de 14,09m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 34º 10'21" e distância de 1,32m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 304º 1'51" e distância de 9,33m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 34º 3'4" e distância de 10,13m; segmento 8 - 1 - em linha reta com azimute 124º 4'28" e distância de 19,85m; com área de duzentos e trinta e quatro metros quadrados e noventa e cinco centímetros quadrados;

XXXIV - área 34 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 8608740,540000 e E= 443261,210000), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 205º 32'35" e distância de 7,02m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 305º 30'9" e distância de 8,32m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 27º 39'23" e distância de 2,35m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 305º 23'0" e distância de 2,16m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 35º 31'23" e distância de 4,6m; segmento 6 - 1 - em linha reta com azimute 125º 31'8" e distância de 9,59m; com área de sessenta e cinco metros quadrados e onze centímetros quadrados; e

XXXV - área 35 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 8608731,401611 e E= 443268,193663), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 205º 17'30" e distância de 2,32m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 205º 9'33" e distância de 6,11m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 205º 0'23" e distância de 6,08m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 204º 55'51" e distância de 1,88m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 305º 52'56" e distância de 13,17m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 35º 52'3" e distância de 6,06m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 305º 53'56" e distância de 2,95m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 216º 12'34" e distância de 1,39m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 305º 49'46" e distância de 3,19m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 35º 50'16" e distância de 2,22m; segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 305º 42'24" e distância de 1,58m; segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 35º 55'28" e distância de 3,27m; segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 125º 39'19" e distância de 1,13m; segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 35º 58'37" e distância de 5,00m; segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 125º 53'52" e distância de 14,62m; segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 35º 53'34" e distância de 0,94m; segmento 17 - 1 - em linha reta com azimute 125º 53'29" e distância de 2,08m; com área de duzentos e quarenta e sete metros quadrados e cinquenta e seis centímetros quadrados.

Art. 2º Fica a concessionária Via Bahia autorizada a promover, com recursos próprios, a desapropriação de que trata o art. 1º .

Parágrafo único. A expropriante fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação, para fins de imissão na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 3º A declaração de utilidade pública não exime a concessionária da prévia obtenção dos licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto às entidades ambientais e demais órgãos da administração pública.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de janeiro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
Paulo Sérgio Oliveira Passos