LEI Nº 12.627, DE 11 DE MAIO DE 2012.
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Institui o Dia Nacional dos Portadores de Vitiligo. |
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional dos Portadores de Vitiligo, a ser celebrado no dia 1º de agosto de cada ano.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Brasília, 11 de maio de 2012; 191º da Independência e 124º da República.
DILMA ROUSSEFF
Alexandre Rocha Santos Padilha
Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.5.2012