Presidência da República

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, caput, inciso IV, e 216, § 1º , da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, no art. 5º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, e no art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos do inciso XXIV do caput do art. 5º e do § 1 º do art. 216, da Constituição e do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, os imóveis sob domínio privado válido abrangidos pelo território da comunidade remanescente do quilombo São Pedro, com área de trezentos e quatorze hectares, sete ares e sete centiares, situado no Município de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo, com os seguintes perímetros:

I - Área 01: partindo do Ponto 1, de coordenadas UTM E=342.895,376m e N=7.807.332,748m e coordenadas geográficas de Latitude 19º 49'24,99413" sul e Longitude 40º 30'00,28407" oeste, referidas ao Datum SAD-69, cujo MC é 39º WGr, segue confrontando com terras de Família Grossi, seguindo com azimute 121º 59'08" e distancia 30,053m, chega-se ao Ponto 2, de coordenadas E=342.920,866m e N=7.807.316,829m; deste, confrontando com terras de Família Grossi, segue com azimute 88º 52'31" e distância 236,169m, até o Ponto 3, de coordenadas E=343.156,989m e N=7.807.321,465m; deste, segue com o azimute 180º 09'27" e distância 34,539m, até o Ponto 4, de coordenadas E=343.156,894m e N=7.807.286,926m; deste, segue com o azimute 171º 45'55" e distância 95,568m, até o Ponto 5, de coordenadas E=343.170,582m e N=7.807.192,343m; deste, confrontando com terras de Valdomiro Finca, segue com azimute 119º 35'37" e distância 65,743m, até o Ponto 6, de coordenadas E=343.227,749m e N=7.807.159,876m; deste, segue com o azimute 147º 30'29" e distância 20,251m, até o Ponto 7, de coordenadas E=343.238,628m e N=7.807.142,795m; deste, segue com o azimute 176º 03'06" e distância 67,710m, até o Ponto 8, de coordenadas E=343.243,290m e N=7.807.075,246m; deste, segue com o azimute 180º 00'00" e distância 19,411m, até o Ponto 9, de coordenadas E=343.243,290m e N=7.807.055,835m; deste, segue com o azimute 261º 52'35" e distância 36,950m, até o Ponto 10, de coordenadas E=343.206,711m e N=7.807.050,614m; deste, segue com o azimute 177º 20'32" e distância 24,845m, até o Ponto 11, de coordenadas E=343.207,863m e N=7.807.025,796m; deste, segue com o azimute 160º 51'08" e distância 29,546m, até o Ponto 12, de coordenadas E=343.217,554m e N=7.806.997,885 m; deste, segue com o azimute 171º 51'48" e distância 26,181m, até o Ponto 13, de coordenadas E=343.221,259m e N=7.806.971,967m; deste, segue com o azimute 188º 26'01" e distância 23,322m, até o Ponto 14, de coordenadas E=343.217,839m e N=7.806.948,897m; deste, segue com o azimute 201º 49'02" e distância 15,339m, até o Ponto 15, de coordenadas E=343.212,138m e N=7.806.934,657m; deste, segue com o azimute 238º 09'16" e distância 12,415m, até o Ponto 16, de coordenadas E=343.201,592m e N=7.806.928,106m; deste, segue com o azimute 273º 05'30" e distância 10,562m, até o Ponto 17, de coordenadas E=343.191,045m e N=7.806.928,676m; deste, segue com o azimute 299º 51'23" e distância 15,447m, até o Ponto 18, de coordenadas E=343.177,649m e N=7.806.936,366m; deste, segue com o azimute 255º 46'53" e distância 15,900m, até o Ponto 19, de coordenadas E=343.162,235m e N=7.806.932,460m; deste, segue com o azimute 320º 28'40" e distância 56,807m, até o Ponto 20, de coordenadas E=343.126,085m e N=7.806.976,280m; deste, segue com o azimute 182º 54'47" e distância 83,194m, até o Ponto 21, de coordenadas E=343.121,857m e N=7.806.893,193m; deste, segue com o azimute 228º 26'01" e distância 50,091m, até o Ponto 22, de coordenadas E=343.084,379 m e N=7.806.859,958 m; deste, segue com o azimute 214º 27'37" e distância 39,741m, até o Ponto 23, de coordenadas E=343.061,892m e N=7.806.827,191m; deste, segue com o azimute 237º 43'43" e distância 30,191m, até o Ponto 24, de coordenadas E=343.036,365m e N=7.806.811,071m; deste, segue com o azimute 178º 17'49" e distância 126,940m, até o Ponto 25, de coordenadas E=343.040,137m e N=7.806.684,188m; deste, segue com o azimute 177º 16'16" e distância 139,842m, até o Ponto 26, de coordenadas E=343.046,795m e N=7.806.544,504m; deste, segue com o azimute 204º 27'49" e distância 11,483m, até o Ponto 27, de coordenadas E=343.042,040m e N=7.806.534,052m; deste, segue com o azimute 236º 38'09" e distância 50,107m, até o Ponto 28, de coordenadas E=343.000,191m e N=7.806.506,495m; deste, segue com o azimute 222º 15'00" e distância 35,097m, até o Ponto 29, de coordenadas E=342.976,593m e N=7.806.480,516m; deste, segue com o azimute 192º 47'25" e distância 84,259m, até o Ponto 30, de coordenadas E=342.957,940m e N=7.806.398,348m; deste, segue com o azimute 190º 08'56" e distância 105,485m, até o Ponto 31, de coordenadas E=342.939,353m e N=7.806.294,514m; deste, segue com o azimute 187º 38'25" e distância 131,768m, até o Ponto 32, de coordenadas E=342.921,834m e N=7.806.163,915m; deste, segue com o azimute 139º 51'47" e distância 31,679m, até o Ponto 33, de coordenadas E=342.942,255m e N=7.806.139,696m; deste, segue com o azimute 219º 18'55" e distância 35,027m, até o Ponto 34, de coordenadas E=342.920,062m e N=7.806.112,596m; deste, segue com o azimute 174º 48'03" e distância 68,028m, até o Ponto 35, de coordenadas E=342.926,227m e N=7.806.044,848m; deste, segue com o azimute 118º 16'43" e distância 36,400m, até o Ponto 36, de coordenadas E=342.958,283m e N=7.806.027,603m; deste, segue com o azimute 162º 23'32" e distância 52,986m, até o Ponto 37, de coordenadas E=342.974,311m e N=7.805.977,099m; deste, segue com o azimute 187º 03'08" e distância 110,465m, até o Ponto 38, de coordenadas E=342.960,749 m e N=7.805.867,470m; deste, segue com o azimute 169º 45'04" e distância 81,774m, até o Ponto 39, de coordenadas E=342.975,298m e N=7.805.787,001m; deste, confrontando com terras de Pedrino Grossi, segue com azimute 273º 16'03" e distância 86,446m, até o Ponto 40, de coordenadas E=342.888,993m e N=7.805.791,928m; deste, segue com o azimute 265º 14'27" e distância 103,925m, até o Ponto 41, de coordenadas E=342.785,427m e N=7.805.783,305m; deste, segue com o azimute 292º 59'18" e distância 28,660m, até o Ponto 42, de coordenadas E=342.759,043m e N=7.805.794,498m; deste, segue com o azimute 282º 10'27" e distância 25,531m, até o Ponto 43, de coordenadas E=342.734,086m e N=7.805.799,883m; deste, segue com o azimute 272º 59'24" e distância 35,743m, até o Ponto 44, de coordenadas E=342.698,391m e N=7.805.801,747m; deste, segue com o azimute 232º 29'30" e distância 35,080m, até o Ponto 45, de coordenadas E=342.670,564m e N=7.805.780,388m; deste, segue com o azimute 268º 25'07" e distância 172,724m, até o Ponto 46, de coordenadas E=342.497,906m e N=7.805.775,621m; deste, segue com o azimute 271º 21'07" e distância 156,626m, até o Ponto 47, de coordenadas E=342.341,323m e N=7.805.779,317m; deste, segue com o azimute 299º 27'12" e distância 32,566m, até o Ponto 48, de coordenadas E=342.312,966m e N=7.805.795,330m; deste, segue com o azimute 187º 57'21" e distância 128,950m, até o Ponto 49, de coordenadas E=342.295,118m e N=7.805.667,621m; deste, segue com o azimute 124º 35'13" e distância 41,095m, até o Ponto 50, de coordenadas E=342.328,950m e N=7.805.644,293m; deste, segue com o azimute 153º 25'00" e distância 17,286m, até o Ponto 51, de coordenadas E=342.336,685m e N=7.805.628,835m; deste, segue com o azimute 173º 39'17" e distância 15,554m, até o Ponto 52, de coordenadas E=342.338,404m e N=7.805.613,377m; deste, segue com o azimute 112º 27'13" e distância 27,174m, até o Ponto 53, de coordenadas E=342.363,517m e N=7.805.602,998m; deste, segue com o azimute 171º 06'41" e distância 39,897m, até o Ponto 54, de coordenadas E=342.369,682m e N=7.805.563,581m; deste, segue com o azimute 182º 39'56" e distância 53,024m, até o Ponto 55, de coordenadas E=342.367,216m e N=7.805.510,614m; deste, segue com o azimute 130º 07'48" e distância 51,602m, até o Ponto 56, de coordenadas E=342.406,670m e N=7.805.477,355m; deste, segue com o azimute 173º 12'17" e distância 52,101m, até o Ponto 57, de coordenadas E=342.412,835m e N=7.805.425,620m; deste, confrontando com terras de Derval Favaro, segue com azimute 178º 36'06" e distância 50,519m, até o Ponto 58, de coordenadas E=342.414,068m e N=7.805.375,117m; deste, segue com o azimute 158º 50'09" e distância 53,663m, até o Ponto 59, de coordenadas E=342.433,442m e N=7.805.325,073m; deste, segue com o azimute 207º 17'54" e distância 62,850m, até o Ponto 60, de coordenadas E=342.404,618m e N=7.805.269,22 m; deste, segue com o azimute 200º 39'21" e distância 82,501m, até o Ponto 61, de coordenadas E=342.375,515m e N=7.805.192,026m; deste, segue com o azimute 176º 41'15" e distância 143,258m, até o Ponto 62, de coordenadas E=342.383,792m e N=7.805.049,007m; deste, confrontando com terras de Gervasio Favaro, segue com azimute 172º 29'30" e distância 70,489m, até o Ponto 63, de coordenadas E=342.393,003m e N=7.804.979,122m; deste, segue com o azimute 185º 12'35" e distância 61,518m, até o Ponto 64, de coordenadas E=342.387,417m e N=7.804.917,858m; deste, segue com o azimute 177º 38'54" e distância 17,352m, até o Ponto 65, de coordenadas E=342.388,129m e N=7.804.900,521m; deste, segue com o azimute 142º 23'40" e distância 49,641m, até o Ponto 66, de coordenadas E=342.418,421m e N=7.804.861,194m; deste, segue com o azimute 200º 31'59" e distância 100,100m, até o Ponto 67, de coordenadas E=342.383,311m e N=7.804.767,453m; deste, segue com o azimute 288º 11'27" e distância 52,709m, até o Ponto 68, de coordenadas E=342.333,236m e N=7.804.783,908m; deste, segue com o azimute 305º 10'00" e distância 23,753m, até o Ponto 69, de coordenadas E=342.313,818m e N=7.804.797,589m; deste, confrontando com terras de Marciano, segue com azimute 206º 56'25" e distância 37,348m, até o Ponto 70, de coordenadas E=342.296,897m e N=7.804.764,294m; deste, segue com o azimute 190º 55'02" e distância 38,534m, até o Ponto 71, de coordenadas E=342.289,599m e N=7.804.726,457m; deste, segue com o azimute 206º 48'52" e distância 118,413m, até o Ponto 72, de coordenadas E=342.236,183m e N=7.804.620,777m; deste, segue com o azimute 111º 52'37" e distância 6,336m, até o Ponto 73, de coordenadas E=342.242,063m e N=7.804.618,416m; deste, segue com o azimute 217º 48'32" e distância 32,667m, até o Ponto 74, de coordenadas E=342.222,037m e N=7.804.592,607m; deste, segue com o azimute 198º 57'56" e distância 195,229m, até o Ponto 75, de coordenadas E=342.158,588m e N=7.804.407,976m; deste, confrontando com terras de Marlene Bezerra, segue com azimute 319º 14'08" e distância 172,439m, até o Ponto 76, de coordenadas E=342.045,994m e N=7.804.538,581m; deste, segue com o azimute 332º 16'23" e distância 148,441m, até o Ponto 77, de coordenadas E=341.976,931m e N=7.804.669,977m; deste, segue com o azimute 344º 52'00" e distância 24,400m, até o Ponto 78, de coordenadas E=341.970,561m e N=7.804.693,531m; deste, confrontando com terras de Possati, segue com azimute 332º 54'07" e distância 103,206m, até o Ponto 79, de coordenadas E=341.923,550m e N=7.804.785,407m; deste, segue com o azimute 317º 18'56" e distância 106,980m, até o Ponto 80, de coordenadas E=341.851,022m e N=7.804.864,048m; deste, segue com o azimute 325º 16'48" e distância 282,709m, até o Ponto 81, de coordenadas E=341.690,001m e N=7.805.096,419m; deste, segue com o azimute 342º 15'17" e distância 125,180m, até o Ponto 82, de coordenadas E=341.651,847m e N=7.805.215,643m; deste, confrontando com terras de Valdecir Favaro, segue com azimute 58º 30'26" e distância 138,484m, até o Ponto 83, de coordenadas E=341.769,934m e N=7.805.287,986m; deste, segue com o azimute 48º 40'51" e distância 126,850m, até o Ponto 84, de coordenadas E=341.865,204m e N=7.805.371,739m; deste, segue com o azimute 47º 37'50" e distância 115,557m, até o Ponto 85, de coordenadas E=341.950,579m e N=7.805.449,614m; deste, segue com o azimute 359º 51'48" e distância 70,310m, até o Ponto 86, de coordenadas E=341.950,411m e N=7.805.519,924m; deste, segue com o azimute 14º 45'50" e distância 16,501m, até o Ponto 87, de coordenadas E=341.954,616m e N=7.805.535,880m; deste, segue com o azimute 279º 38'08" e distância 43,363m, até o Ponto 88, de coordenadas E=341.911,864m e N=7.805.543,138m; deste, segue com o azimute 327º 39'55" e distância 55,463m, até o Ponto 89, de coordenadas E=341.882,199m e N=7.805.590,000m; deste, segue com o azimute 15º 13'01" e distância 215,288m, até o Ponto 90, de coordenadas E=341.938,707m e N=7.805.797,740m; deste, segue com o azimute 45º 34'29" e distância 75,218m, até o Ponto 91, de coordenadas E=341.992,425m e N=7.805.850,391m; deste, segue com o azimute 86º 17'52" e distância 61,409m, até o Ponto 92, de coordenadas E=342.053,706m e N=7.805.854,356m; deste, segue com o azimute 33º 43'44" e distância 62,899m, até o Ponto 93, de coordenadas E=342.088,632m e N=7.805.906,668m; deste, segue com o azimute 337º 11'11" e distância 20,752m, até o Ponto 94, de coordenadas E=342.080,586m e N=7.805.925,796m; deste, segue com o azimute 30º 01'43" e distância 151,110m, até o Ponto 95, de coordenadas E=342.156,206m e N=7.806.056,623m; deste, segue com o azimute 79º 01'03" e distância 62,411m, até o Ponto 96, de coordenadas E=342.217,474m e N=7.806.068,514m; deste, segue com o azimute 46º 27'18" e distância 260,677m, até o Ponto 97, de coordenadas E=342.406,421m e N=7.806.248,101m; deste, segue com o azimute 56º 45'09" e distância 83,266m, até o Ponto 98, de coordenadas E=342.476,058m e N=7.806.293,752m; deste, segue com o azimute 0º 43'05" e distância 117,944m, até o Ponto 99, de coordenadas E=342.477,536m e N=7.806.411,687m; deste, confrontando com terras de Familia Monfardini, segue com azimute 270º 35'12" e distância 55,858m, até o Ponto 100, de coordenadas E=342.421,681m e N=7.806.412,259m; deste, segue com o azimute 345º 58'47" e distância 521,902m, até o Ponto 101, de coordenadas E=342.295,242m e N=7.806.918,613m; deste, segue com o azimute 45º 28'53" e distância 324,042m, até o Ponto 102, de coordenadas E=342.526,292m e N=7.807.145,812m; deste, segue com o azimute 42º 35'28" e distância 47,720m, até o Ponto 103, de coordenadas E=342.558,587m e N=7.807.180,944m; deste, segue com o azimute 75º 57'11" e distância 172,895m, até o Ponto 104, de coordenadas E=342.726,312m e N=7.807.222,909m; deste, segue com o azimute 56º 59'19" e distância 201,612m, até o Ponto 1, de coordenadas N= 7.807.332,748m e E= 342.895,376m, ponto inicial da descrição do perímetro;

II - Área 02: partindo do Ponto 1, de coordenadas UTM E=344.260,435m e N=7.804.942,688m e coordenadas geográficas de Latitude 19º 50'43,11514" sul e Longitude 40º 29'14,09722" oeste, referidas ao Datum SAD-69, cujo MC é 39º WGr, segue confrontando com terras de Pedreira, seguindo com o azimute 165º 32'34" e distância 26,389m, chega-se ao Ponto 2, de coordenadas E=344.267,023 m e N=7.804.917,135 m; deste, confrontando com terras de Solimar Maia, segue com azimute 165º 11'50" e distância 30,637m, até o Ponto 3, de coordenadas E=344.274,851m e N=7.804.887,515m; deste, segue com o azimute 152º 26'33" e distância 80,534m, até o Ponto 4, de coordenadas E=344.312,109m e N=7.804.816,117m; deste, segue com o azimute 91º 53'45" e distância 196,488m, até o Ponto 5, de coordenadas E=344.508,490m e N=7.804.809,617m; deste, segue com o azimute 66º 53'46" e distância 39,379m, até o Ponto 6, de coordenadas E=344.544,710m e N=7.804.825,069m; deste, confrontando com terras de córrego, segue com azimute 133º 24'59" e distância 23,832m, até o Ponto 7, de coordenadas E=344.562,021m e N=7.804.808,689m; deste, segue com o azimute 183º 04'05" e distância 38,581m, até o Ponto 8, de coordenadas E=344.559,956m e N=7.804.770,163m; deste, segue com o azimute 170º 01'32" e distância 32,261m, até o Ponto 9, de coordenadas E=344.565,544m e N=7.804.738,390m; deste, segue com o azimute 265º 32'29" e distância 34,093m, até o Ponto 10, de coordenadas E=344.531,554m e N=7.804.735,739m; deste, segue com o azimute 155º 41'42" e distância 61,989m, até o Ponto 11, de coordenadas E=344.557,068m e N=7.804.679,245m; deste, segue com o azimute 188º 33'10" e distância 54,851m, até o Ponto 12, de coordenadas E=344.548,911m e N=7.804.625,004m; deste, confrontando com terras de Anildo e Lorival Ribeiro, segue com azimute 271º 42'00" e distância 40,137m, até o Ponto 13, de coordenadas E=344.508,791m e N=7.804.626,194m; deste, segue com o azimute 305º 18'20" e distância 17,143m, até o Ponto 14, de coordenadas E=344.494,801m e N=7.804.636,102m; deste, segue com o azimute 302º 14'53" e distância 88,583m, até o Ponto 15, de coordenadas E=344.419,882m e N=7.804.683,369m; deste, segue com o azimute 282º 41'49" e distância 136,424m, até o Ponto 16, de coordenadas E=344.286,794m e N=7.804.713,354m; deste, segue com o azimute 347º 56'57" e distância 190,019m, até o Ponto 17, de coordenadas E=344.247,122m e N=7.804.899,185m; deste, segue com o azimute 17º 18'17" e distância 33,394m, até o Ponto 18, de coordenadas E=344.257,055m e N=7.804.931,067m; deste, segue com o azimute 16º 12'55" e distância 5,575m, até o Ponto 19, de coordenadas E=344.258,612m e N=7.804.936,420m; deste, segue com o azimute 16º 12'55" e distância 6,528m, até o Ponto 1, de coordenadas N= 7.804.942,688m e E= 344.260,435m, ponto inicial da descrição do perímetro;

III - Área 03: partindo do Ponto 1, de coordenadas UTM E=345.339,332m e N=7.804.196,825m e coordenadas geográficas de Latitude 19º 51'07,68004" sul e Longitude 40º 28'37,24000" oeste, referidas ao Datum SAD-69, cujo MC é 39º WGr, segue confrontando com terras de Jorge Bianco, seguindo com o azimute 112º 56'31" e distância 120,050m, chega-se ao Ponto 2, de coordenadas E=345.449,886m e N=7.804.150,029m; deste, confrontando com terras de Pedreira, segue com azimute 172º 59'01" e distância 455,086m, até o Ponto 3, de coordenadas E=345.505,478m e N=7.803.698,351m; deste, segue com o azimute 231º 02'39" e distância 83,998m, até o Ponto 4, de coordenadas E=345.440,158m e N=7.803.645,540m; deste, segue com o azimute 226º 41'52" e distância 123,908m, até o Ponto 5, de coordenadas E=345.349,985m e N=7.803.560,558m; deste, segue com o azimute 162º 10'04" e distância 142,012m, até o Ponto 6, de coordenadas E=345.393,473m e N=7.803.425,369m; deste, confrontando com terras de Firmino Mandelli, segue com azimute 150º 41'21" e distância 151,346m, até o Ponto 7, de coordenadas E=345.467,564m e N=7.803.293,398m; deste, segue com o azimute 149º 11'03" e distância 103,885m, até o Ponto 8, de coordenadas E=345.520,782m e N=7.803.204,180m; deste, segue com o azimute 239º 11'03" e distância 271,884m, até o Ponto 9, de coordenadas E=345.287,282m e N=7.803.064,899m; deste, segue com o azimute 217º 56'12" e distância 263,113m, até o Ponto 10, de coordenadas E=345.125,523m e N=7.802.857,384m; deste, segue com o azimute 336º 47'06" e distância 316,471m, até o Ponto 11, de coordenadas E=345.000,775m e N=7.803.148,232m; deste, segue com o azimute 325º 05'53" e distância 95,550m, até o Ponto 12, de coordenadas E=344.946,104m e N=7.803.226,595m; deste, segue com o azimute 8º 12'32" e distância 64,968m, até o Ponto 13, de coordenadas E=344.955,380m e N=7.803.290,897m; deste, segue com o azimute 4º 46'03" e distância 90,684m, até o Ponto 14, de coordenadas E=344.962,917m e N=7.803.381,268m; deste, segue com o azimute 323º 43'11" e distância 98,286m, até o Ponto 15, de coordenadas E=344.904,758m e N=7.803.460,499m; deste, segue com o azimute 334º 50'42" e distância 83,199m, até o Ponto 16, de coordenadas E=344.869,393m e N=7.803.535,808m; deste, segue com o azimute 342º 00'39" e distância 69,111m, até o Ponto 17, de coordenadas E=344.848,049m e N=7.803.601,540m; deste, segue com o azimute 277º 59'28" e distância 27,697m, até o Ponto 18, de coordenadas E=344.820,621m e N=7.803.605,391m; deste, segue com o azimute 273º 34'07" e distância 52,110m, até o Ponto 19, de coordenadas E=344.768,612m e N=7.803.608,634m; deste, confrontando com terras de Frederico Mandelli, segue com azimute 340º 12'17" e distância 22,916m, até o Ponto 20, de coordenadas E=344.760,851m e N=7.803.630,196m; deste, segue com o azimute 327º 26'39" e distância 17,774m, até o Ponto 21, de coordenadas E=344.751,286m e N=7.803.645,177m; deste, segue com o azimute 6º 27'50" e distância 13,777m, até o Ponto 22, de coordenadas E=344.752,837m e N=7.803.658,867m; deste, segue com o azimute 44º 37'13" e distância 15,572m, até o Ponto 23, de coordenadas E=344.763,775m e N=7.803.669,950m; deste, segue com o azimute 32º 56'18" e distância 20,117m, até o Ponto 24, de coordenadas E=344.774,713m e N=7.803.686,834m; deste, segue com o azimute 40º 11'03" e distância 35,517m, até o Ponto 25, de coordenadas E=344.797,631m e N=7.803.713,968m; deste, segue com o azimute 11º 19'08" e distância 8,076m, até o Ponto 26, de coordenadas E=344.799,216m e N=7.803.721,887m; deste, segue com o azimute 352º 37'13" e distância 12,341m, até o Ponto 27, de coordenadas E=344.797,631m e N=7.803.734,126m; deste, segue com o azimute 320º 53'02" e distância 5,938m, até o Ponto 28, de coordenadas E=344.793,884m e N=7.803.738,733m; deste, segue com o azimute 44º 34'31" e distância 17,460m, até o Ponto 29, de coordenadas E=344.806,139m e N=7.803.751,171m; deste, segue com o azimute 33º 15'10" e distância 9,986m, até o Ponto 30, de coordenadas E=344.811,614m e N=7.803.759,522m; deste, segue com o azimute 353º 44'21" e distância 34,418m, até o Ponto 31, de coordenadas E=344.807,861m e N=7.803.793,735m; deste, segue com o azimute 336º 22'31" e distância 38,762m, até o Ponto 32, de coordenadas E=344.792,327m e N=7.803.829,248m; deste, segue com o azimute 41º 14'18" e distância 38,995m, até o Ponto 33, de coordenadas E=344.818,032m e N=7.803.858,572m; deste, segue com o azimute 304º 44'35" e distância 18,565m, até o Ponto 34, de coordenadas E=344.802,778m e N=7.803.869,152m; deste, segue com o azimute 295º 05'19" e distância 41,137m, até o Ponto 35, de coordenadas E=344.765,522m e N=7.803.886,594m; deste, confrontando com terras de Vital Tofoli, segue com azimute 61º 36'08" e distância 652,304m, até o Ponto 1, de coordenadas N= 7.804.196,825m e E= 345.339,332m, ponto inicial da descrição do perímetro; e

IV - Área 04: partindo do Ponto 1, de coordenadas UTM E=344.873,543m e N=7.801.626,021m e coordenadas geográficas de Latitude 19º 52'31,15369" sul e Longitude 40º 28'54,02644" oeste, referidas ao Datum SAD-69, cujo MC é 39º WGr, segue confrontando com terras de a quem de direito, seguindo com o azimute 97º 23'58" e distância 4,052m, chega-se ao Ponto 2, de coordenadas E=344.877,561m e N=7.801.625,499m; deste, confrontando com terras de a quem de direito, segue com azimute 97º 23'58" e distância 628,371m, até o Ponto 3, de coordenadas E=345.500,700m e N=7.801.544,572m; deste, segue com o azimute 164º 27'41" e distância 179,845m, até o Ponto 4, de coordenadas E=345.548,878m e N=7.801.371,301m; deste, segue com o azimute 184º 47'41" e distância 521,661m, até o Ponto 5, de coordenadas E=345.505,275m e N=7.800.851,466m; deste, segue com o azimute 273º 07'27" e distância 82,586m, até o Ponto 6, de coordenadas E=345.422,812m e N=7.800.855,967m; deste, segue com o azimute 273º 07'55" e distância 127,812m, até o Ponto 7, de coordenadas E=345.295,191m e N=7.800.862,950m; deste, segue com o azimute 173º 37'31" e distância 901,650m, até o Ponto 8, de coordenadas E=345.395,302m e N=7.799.966,875m; deste, segue com o azimute 249º 24'06" e distância 123,564m, até o Ponto 9, de coordenadas E=345.279,637m e N=7.799.923,403m; deste, segue com o azimute 248º 44'59" e distância 289,827m, até o Ponto 10, de coordenadas E=345.009,516m e N=7.799.818,358m; deste, segue com o azimute 359º 09'23" e distância 385,548m, até o Ponto 11, de coordenadas E=345.003,839m e N=7.800.203,864m; deste, segue com o azimute 270º 56'20" e distância 70,023m, até o Ponto 12, de coordenadas E=344.933,825m e N=7.800.205,012m; deste, segue com o azimute 359º 14'24" e distância 499,392m, até o Ponto 13, de coordenadas E=344.927,202m e N=7.800.704,360m; deste, segue com o azimute 29º 02'01" e distância 198,388m, até o Ponto 14, de coordenadas E=345.023,485m e N=7.800.877,817m; deste, segue com o azimute 273º 07'55" e distância 90,769m, até o Ponto 15, de coordenadas E=344.932,852m e N=7.800.882,776m; deste, segue com o azimute 2º 53'15" e distância 152,996m, até o Ponto 16, de coordenadas E=344.940,559m e N=7.801.035,578m; deste, segue com o azimute 21º 02'26" e distância 173,482m, até o Ponto 17, de coordenadas E=345.002,844m e N=7.801.197,493m; deste, segue com o azimute 3º 06'30" e distância 199,464m, até o Ponto 18, de coordenadas E=345.013,659m e N=7.801.396,664m; deste, segue com o azimute 223º 20'25" e distância 299,304m, até o Ponto 19, de coordenadas E=344.808,238m e N=7.801.178,982m; deste, segue com o azimute 347º 54'53" e distância 262,008m, até o Ponto 20, de coordenadas E=344.753,383m e N=7.801.435,183m; deste, segue com o azimute 346º 39'58" e distância 12,041m, até o Ponto 21, de coordenadas E=344.750,606m e N=7.801.446,900m; deste, segue com o azimute 96º 07'50" e distância 221,013m, até o Ponto 22, de coordenadas E=344.970,355m e N=7.801.423,297m; deste, segue com o azimute 351º 38'58" e distância 18,036m, até o Ponto 23, de coordenadas E=344.967,736m e N=7.801.441,142m; deste, segue com o azimute 331º 11'05" e distância 40,149m, até o Ponto 24, de coordenadas E=344.948,384m e N=7.801.476,320m; deste, segue com o azimute 290º 46'11" e distância 34,162m, até o Ponto 25, de coordenadas E=344.916,442m e N=7.801.488,434m; deste, segue com o azimute 332º 33'44" e distância 75,900m, até o Ponto 26, de coordenadas E=344.881,469m e N=7.801.555,797m; deste, segue com o azimute 353º 33'39" e distancia 66,633m, até o Ponto 27, de coordenadas E=344.873,996m e N=7.801.622,009m; deste, segue com o azimute 353º 33'39" e distância 4,037m, até o Ponto 1, de coordenadas N= 7.801.626,021m e E= 344.873,543m, ponto inicial da descrição do perímetro (Processo INCRA/SR-20//Nº 54340.000584/2005-12).

Art. 2º Excetuadas as benfeitorias de boa-fé autorizadas por lei, este Decreto não outorga efeitos indenizatórios a particulares em relação aos semoventes, máquinas e implementos agrícolas e, independentemente de arrecadação ou discriminação, às áreas:

I - de domínio público, constituído por lei ou registro público; e

II - cujo domínio privado esteja colhido por nulidade, prescrição, comisso ou tornado ineficaz por outros fundamentos.

Art. 3º Fica o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA autorizado a promover e executar a desapropriação, na forma prevista na Lei n º 4.132, de 10 de setembro de 1962 , e no Decreto- Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941 , atestada a legitimidade dominial de imóvel privado situado no perímetro descrito no art. 1º .

§ 1º O INCRA, independentemente de declaração judicial prévia, deverá apurar administrativamente as ocorrências mencionadas no art. 2º , e as invocará em juízo para fins de exclusão da indenização.

§ 2º A Advocacia-Geral da União, por intermédio da Procuradoria Federal junto ao INCRA, poderá, para efeito de imissão de posse, alegar a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei n º 3.365, de 1941 .

Art. 4º A declaração de interesse social a que se refere este Decreto não incide sobre áreas utilizadas para a operação de linhas de transmissão, de dutos ou sobre a infraestrutura viária integrante do Sistema Nacional de Viação - SNV.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de novembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF
Gilberto José Spier Vargas

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.11.2012