Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

RETIFICAÇÃO

LEI Nº 12.518, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais), para os fins que especifica.

(Publicada no DOU de 11 de novembro de 2011 - Seção 1)

Na página 6, na epígrafe, onde se lê : LEI Nº 15.518, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.

Leia-se : LEI Nº 12.518, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.11.2011