Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 24 DE JUNHO DE 2011

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da União, os imóveis que menciona, situados no Município de Guarulhos, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto nos arts. 3º , 5º , alíneas “h” e “n”, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, no Decreto-Lei nº 1.075, de 22 de janeiro de 1970, e tendo em vista o que consta do Processo nº 60700.000196/2011-38,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da União, os imóveis de propriedade particular abrangidos e delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, adjacentes ao Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos – Governador André Franco Montoro, necessários à execução das obras de infraestrutura aeroportuária nesse aeródromo público: Área IV - partindo do marco IV-001, definido pela coordenada do SAD-69 (SIGeo-PMG) N=7.409.092,18 e E=351.123,89, seguindo com distância de 31,23m e azimute plano de 51º 19’02,2” chega-se ao marco IV-002; deste, seguindo com distância de 6,28m e azimute plano de 52º 45’54,6” chega-se ao marco IV-003; deste, seguindo com distância de 10,19m e azimute plano de 48º 08’32,4” chega-se ao marco IV-004; deste, seguindo com distância de 11,07m e azimute plano de 53º 28’54,9” chega-se ao marco IV-005; deste, seguindo com distância de 1,75m e azimute plano de 346º 45’34,1” chega-se ao marco IV-006; deste, seguindo com distância de 3,89m e azimute plano de 66º 00’27,2” chega-se ao marco IV-007; deste, seguindo com distância de 16,46m e azimute plano de 155º 26’37,3” chega-se ao marco IV-008; deste, seguindo com distância de 3,23m e azimute plano de 163º 48’38,9” chega-se ao marco IV-009; deste, seguindo com distância de 0,94m e azimute plano de 237º 59’40,6” chega-se ao marco IV-010; deste, seguindo com distância de 12,14m e azimute plano de 162º 44’40,4” chega-se ao marco IV-011; deste, seguindo com distância de 16,90m e azimute plano de 164º 50’13,4” chega-se ao marco IV-012; deste, seguindo com distância de 14,40m e azimute plano de 162º 29’47,1” chega-se ao marco IV-013; deste, seguindo com distância de 44,17m e azimute plano de 71º 10’46,1” chega-se ao marco IV-014; deste, seguindo com distância de 19,67m e azimute plano de 69º 09’02,6” chega-se ao marco IV-015; deste, seguindo com distância de 19,33m e azimute plano de 74º 06’56,5” chega-se ao marco IV-016; deste, seguindo com distância de 8,00m e azimute plano de 76º 59’21,4” chega-se ao marco IV-017; deste, seguindo com distância de 29,43m e azimute plano de 73º 12’54,0” chega-se ao marco IV-018; deste, seguindo com distância de 2,44m e azimute plano de 70º 49’15,6” chega-se ao marco IV-019; deste, seguindo com distância de 7,92m e azimute plano de 67º 01’46,0” chega-se ao marco IV-020; deste, seguindo com distância de 3,49m e azimute plano de 76º 45’34,1” chega-se ao marco IV-021; deste, seguindo com distância de 2,79m e azimute plano de 75º 27’56,0” chega-se ao marco IV-022; deste, seguindo com distância de 24,81m e azimute plano de 71º 54’56,4” chega-se ao marco IV-023; deste, seguindo com distância de 2,80m e azimute plano de 90º 00’00,0” chega-se ao marco IV-024; deste, seguindo com distância de 2,08m e azimute plano de 125º 13’03,3” chega-se ao marco IV-025; deste, seguindo com distância de 41,33m e azimute plano de 191º 43’33,2” chega-se ao marco IV-026; deste, seguindo com distância de 9,13m e azimute plano de 190º 05’29,7” chega-se ao marco IV-027; deste, seguindo com distância de 13,95m e azimute plano de 127º 13’23,0” chega-se ao marco IV-028; deste, seguindo com distância de 33,13m e azimute plano de 125º 54’42,0” chega-se ao marco IV-029; deste, seguindo com distância de 13,44m e azimute plano de 130º 50’13,5” chega-se ao marco IV-030; deste, seguindo com distância de 12,24m e azimute plano de 40º 03’47,6” chega-se ao marco IV-031; deste, seguindo com distância de 32,64m e azimute plano de 41º 27’36,2” chega-se ao marco IV-032; deste, seguindo com distância de 30,36m e azimute plano de 38º 25’58,2” chega-se ao marco IV-033; deste, seguindo com distância de 81,53m e azimute plano de 35º 17’18,7” chega-se ao marco IV-034; deste, seguindo com distância de 4,04m e azimute plano de 38º 34’16,5” chega-se ao marco IV-035; deste, seguindo com distância de 1,97m e azimute plano de 57º 11’42,2” chega-se ao marco IV-036; deste, seguindo com distância de 2,68m e azimute plano de 83º 08’24,9” chega-se ao marco IV-037; deste, seguindo com distância de 3,71m e azimute plano de 108º 02’40,3” chega-se ao marco IV-038; deste, seguindo com distância de 57,92m e azimute plano de 124º 11’31,7” chega-se ao marco IV-039; deste, seguindo com distância de 11,61m e azimute plano de 123º 26’37,5” chega-se ao marco IV-040; deste, seguindo com distância de 81,37m e azimute plano de 33º 22’25,3” chega-se ao marco IV-041; deste, seguindo com distância de 7,08m e azimute plano de 41º 33’58,9” chega-se ao marco IV-042; deste, seguindo com distância de 2,33m e azimute plano de 80º 08’03,1” chega-se ao marco IV-043; deste, seguindo com distância de 2,73m e azimute plano de 119º 22’50,2” chega-se ao marco IV-044; deste, seguindo com distância de 5,14m e azimute plano de 141º 04’44,9” chega-se ao marco IV-045; deste, seguindo com distância de 72,00m e azimute plano de 167º 30’42,3” chega-se ao marco IV-046; deste, seguindo com distância de 24,68m e azimute plano de 166º 24’30,8” chega-se ao marco IV-047; deste, seguindo com distância de 51,06m e azimute plano de 161º 16’39,5” chega-se ao marco IV-048; deste, seguindo com distância de 5,95m e azimute plano de 166º 30’01,9” chega-se ao marco IV-049; deste, seguindo com distância de 6,20m e azimute plano de 256º 28’44,8” chega-se ao marco IV-050; deste, seguindo com distância de 0,85m e azimute plano de 248º 34’28,9” chega-se ao marco IV-051; deste, seguindo com distância de 2,82m e azimute plano de 269º 23’25,8” chega-se ao marco IV-052; deste, seguindo com distância de 2,54m e azimute plano de 268º 38’48,5” chega-se ao marco IV-053; deste, seguindo com distância de 2,52m e azimute plano de 254º 35’07,4” chega-se ao marco IV-054; deste, seguindo com distância de 2,75m e azimute plano de 246º 53’00,4” chega-se ao marco IV-055; deste, seguindo com distância de 2,88m e azimute plano de 246º 27’42,4” chega-se ao marco IV-056; deste, seguindo com distância de 2,74m e azimute plano de 246º 20’04,9” chega-se ao marco IV-057; deste, seguindo com distância de 2,81m e azimute plano de 244º 15’21,6” chega-se ao marco IV-058; deste, seguindo com distância de 2,66m e azimute plano de 246º 59’57,4” chega-se ao marco IV-059; deste, seguindo com distância de 2,67m e azimute plano de 248º 42’58,3” chega-se ao marco IV-060; deste, seguindo com distância de 2,59m e azimute plano de 244º 54’59,1” chega-se ao marco IV-061; deste, seguindo com distância de 2,66m e azimute plano de 239º 57’39,2” chega-se ao marco IV-062; deste, seguindo com distância de 2,87m e azimute plano de 241º 17’38,6” chega-se ao marco IV-063; deste, seguindo com distância de 2,70m e azimute plano de 236º 18’35,8” chega-se ao marco IV-064; deste, seguindo com distância de 2,81m e azimute plano de 235º 17’31,0” chega-se ao marco IV-065; deste, seguindo com distância de 2,59m e azimute plano de 232º 04’00,2” chega-se ao marco IV-066; deste, seguindo com distância de 2,61m e azimute plano de 233º 34’08,9” chega-se ao marco IV-067; deste, seguindo com distância de 2,72m e azimute plano de 245º 02’02,1” chega-se ao marco IV-068; deste, seguindo com distância de 2,79m e azimute plano de 241º 46’57,5” chega-se ao marco IV-069; deste, seguindo com distância de 2,55m e azimute plano de 236º 41’02,4” chega-se ao marco IV-070; deste, seguindo com distância de 2,73m e azimute plano de 234º 23’20,9” chega-se ao marco IV-071; deste, seguindo com distância de 2,82m e azimute plano de 229º 52’57,9” chega-se ao marco IV-072; deste, seguindo com distância de 2,65m e azimute plano de 237º 48’39,8” chega-se ao marco IV-073; deste, seguindo com distância de 2,97m e azimute plano de 234º 51’56,9” chega-se ao marco IV-074; deste, seguindo com distância de 2,70m e azimute plano de 233º 53’40,4” chega-se ao marco IV-075; deste, seguindo com distância de 2,92m e azimute plano de 237º 59’40,6” chega-se ao marco IV-076; deste, seguindo com distância de 2,76m e azimute plano de 241º 57’06,8” chega-se ao marco IV-077; deste, seguindo com distância de 3,02m e azimute plano de 241º 28’49,8” chega-se ao marco IV-078; deste, seguindo com distância de 2,77m e azimute plano de 250º 23’16,5” chega-se ao marco IV-079; deste, seguindo com distância de 2,84m e azimute plano de 251º 18’35,4” chega-se ao marco IV-080; deste, seguindo com distância de 2,85m e azimute plano de 251º 22’27,4” chega-se ao marco IV-081; deste, seguindo com distância de 2,95m e azimute plano de 256º 03’29,1” chega-se ao marco IV-082; deste, seguindo com distância de 3,18m e azimute plano de 257º 05’59,7” chega-se ao marco IV-083; deste, seguindo com distância de 2,75m e azimute plano de 258º 14’24,8” chega-se ao marco IV-084; deste, seguindo com distância de 2,88m e azimute plano de 262º 37’42,8” chega-se ao marco IV-085; deste, seguindo com distância de 3,11m e azimute plano de 265º 12’20,8” chega-se ao marco IV-086; deste, seguindo com distância de 2,73m e azimute plano de 259º 52’57,7” chega-se ao marco IV-087; deste, seguindo com distância de 3,14m e azimute plano de 258º 47’50,7” chega-se ao marco IV-088; deste, seguindo com distância de 3,16m e azimute plano de 254º 01’47,0” chega-se ao marco IV-089; deste, seguindo com distância de 2,60m e azimute plano de 258º 41’24,2” chega-se ao marco IV-090; deste, seguindo com distância de 2,75m e azimute plano de 256º 19’03,9” chega-se ao marco IV-091; deste, seguindo com distância de 2,73m e azimute plano de 253º 49’25,7” chega-se ao marco IV-092; deste, seguindo com distância de 2,72m e azimute plano de 248º 54’07,4” chega-se ao marco IV-093; deste, seguindo com distância de 2,54m e azimute plano de 255º 51’15,1” chega-se ao marco IV-094; deste, seguindo com distância de 1,21m e azimute plano de 257º 06’42,5” chega-se ao marco IV-095; deste, seguindo com distância de 0,08m e azimute plano de 262º 52’29,9” chega-se ao marco IV-096; deste, seguindo com distância de 5,18m e azimute plano de 252º 43’06,6” chega-se ao marco IV-097; deste, seguindo com distância de 5,17m e azimute plano de 240º 57’22,2” chega-se ao marco IV-098; deste, seguindo com distância de 5,25m e azimute plano de 243º 31’57,2” chega-se ao marco IV-099; deste, seguindo com distância de 5,27m e azimute plano de 248º 59’09,3” chega-se ao marco IV-100; deste, seguindo com distância de 5,00m e azimute plano de 252º 54’20,5” chega-se ao marco IV-101; deste, seguindo com distância de 5,31m e azimute plano de 243º 43’28,4” chega-se ao marco IV-102; deste, seguindo com distância de 5,21m e azimute plano de 245º 38’49,2” chega-se ao marco IV-103; deste, seguindo com distância de 5,26m e azimute plano de 240º 45’17,9” chega-se ao marco IV-104; deste, seguindo com distância de 184,57m e azimute plano de 246º 03’19,7” chega-se ao marco IV-105; deste, seguindo com distância de 5,04m e azimute plano de 259º 21’33,8” chega-se ao marco IV-106; deste, seguindo com distância de 5,10m e azimute plano de 249º 13’13,8” chega-se ao marco IV-107; deste, seguindo com distância de 5,25m e azimute plano de 243º 08’30,8” chega-se ao marco IV-108; deste, seguindo com distância de 5,14m e azimute plano de 244º 16’57,4” chega-se ao marco IV-109; deste, seguindo com distância de 5,17m e azimute plano de 220º 41’07,6” chega-se ao marco IV-110; deste, seguindo com distância de 5,21m e azimute plano de 258º 49’10,2” chega-se ao marco IV-111; deste, seguindo com distância de 5,13m e azimute plano de 237º 49’43,6” chega-se ao marco IV-112; deste, seguindo com distância de 5,24m e azimute plano de 241º 52’10,6” chega-se ao marco IV-113; deste, seguindo com distância de 5,03m e azimute plano de 242º 09’42,9” chega-se ao marco IV-114; deste, seguindo com distância de 5,19m e azimute plano de 249º 57’37,3” chega-se ao marco IV-115; deste, seguindo com distância de 5,10m e azimute plano de 244º 20’19,5” chega-se ao marco IV-116; deste, seguindo com distância de 5,31m e azimute plano de 239º 19’55,7” chega-se ao marco IV-117; deste, seguindo com distância de 5,18m e azimute plano de 240º 51’33,7” chega-se ao marco IV-118; deste, seguindo com distância de 5,09m e azimute plano de 250º 44’49,6” chega-se ao marco IV-119; deste, seguindo com distância de 5,37m e azimute plano de 245º 14’49,9” chega-se ao marco IV-120; deste, seguindo com distância de 5,07m e azimute plano de 240º 27’05,0” chega-se ao marco IV-121; deste, seguindo com distância de 5,45m e azimute plano de 248º 22’27,0” chega-se ao marco IV-122; deste, seguindo com distância de 5,21m e azimute plano de 246º 20’20,8” chega-se ao marco IV-123; deste, seguindo com distância de 5,21m e azimute plano de 253º 01’36,2” chega-se ao marco IV-124; deste, seguindo com distância de 5,15m e azimute plano de 248º 34’14,8” chega-se ao marco IV-125; deste, seguindo com distância de 5,07m e azimute plano de 255º 51’15,1” chega-se ao marco IV-126; deste, seguindo com distância de 5,01m e azimute plano de 263º 00’09,8” chega-se ao marco IV-127; deste, seguindo com distância de 5,27m e azimute plano de 268º 09’08,6” chega-se ao marco IV-128; deste, seguindo com distância de 5,03m e azimute plano de 270º 20’30,2” chega-se ao marco IV-129; deste, seguindo com distância de 5,13m e azimute plano de 271º 00’18,3” chega-se ao marco IV-130; deste, seguindo com distância de 5,25m e azimute plano de 274º 22’24,9” chega-se ao marco IV-131; deste, seguindo com distância de 5,06m e azimute plano de 277º 22’39,8” chega-se ao marco IV-132; deste, seguindo com distância de 5,24m e azimute plano de 284º 41’56,6” chega-se ao marco IV-133; deste, seguindo com distância de 5,32m e azimute plano de 280º 36’46,9” chega-se ao marco IV-134; deste, seguindo com distância de 1,47m e azimute plano de 273º 53’30,0” chega-se ao marco IV-135; deste, seguindo com distância de 2,72m e azimute plano de 284º 42’02,4” chega-se ao marco IV-136; deste, seguindo com distância de 56,27m e azimute plano de 346º 24’47,5” chega-se ao marco IV-137; deste, seguindo com distância de 179,10m e azimute plano de 345º 30’15,9” chega-se ao marco IV-001, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Art. 2º A União e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, com recursos alocados no seu orçamento, ficam autorizadas a promover, em conjunto, a desapropriação de que trata o art. 1º , amigável ou judicialmente, podendo invocar urgência para fins de imissão na posse dos bens que se fizerem necessários e compreendidos nas áreas supra especificadas, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e do Decreto-Lei nº 1.075, de 22 de janeiro de 1970.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de junho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Wagner Bittencourt de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.6.2011