ATO DECLARATÓRIO Nº 1, DE 2011
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL faz saber que, em sessão realizada no dia 17 de março de 2011, o Plenário da Casa rejeitou a Medida Provisória nº 508, de 8 de outubro de 2010, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 968.185.382,00, para os fins que especifica".
Senado Federal, em 21 de março de 2011
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.3.2011