O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 5^o, inciso XXIV, da Constituição, e nos termos dos arts. 2^o, inciso III, da Lei n^o 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 3^o do Decreto-Lei n^o 3.365, de 21 de junho de 1941, 

DECRETA: 

Art. 1^o  Ficam revogados os incisos I e III do art. 1^o do Decreto de 29 de dezembro de 2008, publicado no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente, que declara de interesse social os imóveis rurais denominados “Fazenda Santa Marta e Santa Helena” e “Fazenda São Marcos e São Felipe”, situados no Município de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul (Processos INCRA/SR-11/n^os 54220.001525/2008-62 e 54220.1526/2008-15). 

Art. 2^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 20 de abril de 2010; 189^o da Independência e 122^o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guilherme Cassel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.4.2010