O VICE – PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no  exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:: 

Art. 1^o  Esta Lei tem por objetivo instituir data para a comemoração da contribuição do povo judeu na formação da cultura brasileira. 

Art. 2^o  Fica instituído o dia 18 de março como o Dia Nacional da Imigração Judaica. 

Art. 3^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília,  16  de  dezembro  de  2009; 188^o da Independência e 121^o da República. 

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
João Luiz Silva Ferreira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.12.2009