O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4^o, incisos I, alíneas “a” e “c”, III, alíneas “c” e “e”, e VIII, § 1^o, inciso I, da Lei n^o 11.897, de 30 de dezembro de 2008, 

DECRETA:

Art. 1^o  Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei n^o 11.897, de 30 de dezembro de 2008), em favor do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, das Justiças Federal, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 224.361.688,00 (duzentos e vinte e quatro milhões, trezentos e sessenta e um mil, seiscentos e oitenta e oito reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto. 

Art. 2^o  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1^o decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2008, relativo a Recursos Ordinários, no valor de R$ 203.283.294,00 (duzentos e três milhões, duzentos e oitenta e três mil, duzentos e noventa e quatro reais);

II - excesso de arrecadação, no valor de R$ 17.724.000,00 (dezessete milhões, setecentos e vinte e quatro mil reais), sendo:

a) R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) de Recursos Próprios Não-Financeiros;

b) R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais) de Taxas por Serviços Públicos; e

c) R$ 14.024.000,00 (quatorze milhões, vinte e quatro mil reais) de Recursos de Convênios; e

III - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 3.354.394,00 (três milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e noventa e quatro reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto. 

Art. 3^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 19 de novembro de 2009; 188^o da Independência e 121^o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.11.2009

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