O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 18 da Lei n^o 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto n^o 4.340, de 22 de agosto de 2002, e o que consta do Processo n^o 02007.003650/2001-61, 

DECRETA:

Art. 1^o  Fica criada a Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde, no Município de Beberibe, no Estado do Ceará, com uma área aproximada de vinte e nove mil, setecentos e noventa e quatro hectares e quarenta e quatro ares, com base cartográfica elaborada a partir da folha SB-24-X-A-III, na escala 1:100.000, publicada pelo IBGE e com o seguinte memorial descritivo: partindo do ponto 1, de coordenadas geográficas aproximadas 4°17'44,83"S e 37°57'20,22"Wgr, localizado na Linha de Costa, segue no sentido do mar por uma reta de azimute 36°49'15.981" e por uma distância aproximada de 29.877,11 m, até o ponto 2, de coordenadas geográficas aproximadas 4°04'45,21"S e 37°47'40,61"Wgr, localizado no Oceano Atlântico; deste, segue por uma reta de azimute 110°37'35.42" e por uma distância aproximada de 6.331,55 m, até o ponto 3, de coordenadas geográficas aproximadas 4°05'57,54"S e 37°44'28,35"Wgr, localizado no Oceano Atlântico; deste, segue por uma reta de azimute 150°17'54.11" e por uma distância aproximada de 8176,161 m até o ponto 4, de coordenadas geográficas aproximadas 4°09'48,57"S e 37°42'16,61"Wgr, localizado no Oceano Atlântico; deste, segue por uma reta de azimute 233°32'30.04" e por uma distância aproximada de 30.081,095 m até o ponto 5, de coordenadas geográficas aproximadas 4°19'31,82"S e 37°55'20,41"Wgr, localizado na Linha de Costa; deste, segue pela parte terrestre por uma reta de azimute 198°33'42.16" e por uma distância aproximada de 707,858 m, até o ponto 6, de coordenadas geográficas aproximadas 4°19'53,68"S e 37°55'27,69"Wgr; deste, segue por uma reta de azimute 198°23'5.527" e por uma distância aproximada de 622,787 m até o ponto 7, de coordenadas geográficas aproximadas 4°20'12,94"S e 37°55'34,03"Wgr; deste, segue por uma reta de azimute 336°57'35.30" e por uma distância aproximada de 404,289 m até o ponto 8, de coordenadas geográficas aproximadas 4°20'00,83"S e 37°55'39,18"Wgr; deste, segue por uma reta de azimute 319°51'3.458" e por uma distância aproximada de 320,533 m até o ponto 9, de coordenadas geográficas aproximadas 4°19'52,86"S e 37°55'45,90"Wgr; deste, segue por uma reta de azimute 301°15'22.71" e por uma distância aproximada de 659,088 m até o ponto 10, de coordenadas geográficas aproximadas 4°19'41,75"S e 37°56'04,19"Wgr; deste, segue por uma reta de azimute 307°17'20.38" e por uma distância aproximada de 234,417 m até o ponto 11, de coordenadas geográficas aproximadas 4°19'37,14"S e 37°56'10,25"Wgr; deste, segue por uma reta de azimute 303°09'24.034" e por uma distância aproximada de 109,635 m até o ponto 12, de coordenadas geográficas aproximadas 4°19'35,19"S e 37°56'13,23"Wgr; deste, segue por uma reta de azimute 302°45'14.67" e por uma distância aproximada de 227,329 m até o ponto 13, de coordenadas geográficas aproximadas 4°19'31,19"S e 37°56'19,44"Wgr; deste, segue por uma reta de azimute 315°53'31.42" e por uma distância aproximada de 508,38 m até o ponto 14, de coordenadas geográficas aproximadas 4°19'19,32"S e 37°56'30,93"Wgr; deste, segue por uma reta de azimute 300°21'7.963" e por uma distância aproximada de 273,042 m até o ponto 15, de coordenadas geográficas aproximadas 4°19'14,84"S e 37°56'38,58"Wgr; deste, segue por uma reta de azimute 237°25'17.25" e por uma distância aproximada de 337,917 m até o ponto 16, de coordenadas geográficas aproximadas 4°19'20,78"S e 37°56'47,81"Wgr; deste, segue por uma reta de azimute 335°30'40.78" e por uma distância aproximada de 1.083,413 m até o ponto 17, de coordenadas geográficas aproximadas 4°18'48,69"S e 37°57'02,42"Wgr; deste, segue por uma reta de azimute 296°8'16.824" e por uma distância aproximada de 213,484 m até o ponto 18, de coordenadas geográficas aproximadas 4°18'45,64"S e 37°57'08,64"Wgr; deste, segue por uma reta de azimute 312°02'45.093" e por uma distância aproximada de 897,366 m até o ponto 19, de coordenadas geográficas aproximadas 4°18'26,10"S e 37°57'30,28"Wgr; deste, segue por uma reta de azimute 08°10'6.0576" e por uma distância aproximada de 676,871 m até o ponto 20, de coordenadas geográficas aproximadas 4°18'04,28"S e 37°57'27,19"Wgr; deste, segue por uma reta de azimute 19°53'15.699" e por uma distância aproximada de 634,624 m até o ponto 1, início deste memorial descritivo, totalizando um perímetro aproximado de oitenta e dois mil, trezentos e setenta e sete metros e dezessete centímetros. 

Art. 2^o  A Reserva Extrativista ora criada tem por objetivo proteger os meios de vida, a cultura e garantir a utilização e a conservação dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista da comunidade da Prainha do Canto Verde, residente na área de abrangência da Reserva e demais populações habitantes de áreas contíguas. 

Art. 3^o  Caberá ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes administrar a Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde, adotando as medidas necessárias para sua implantação e controle, nos termos do art. 18 e 23 da Lei n^o 9.985, de 18 de julho de 2000. 

Parágrafo único.  Os órgãos da Administração Pública Federal poderão, na forma da lei, firmar instrumentos com o Instituto Chico Mendes, visando a eficiência da gestão do patrimônio público federal localizado no interior da Reserva Extrativista. 

Art. 4^o  Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação, na forma da Lei n^o 4.132, de 10 de setembro de 1962, os imóveis rurais de legitimo domínio privado e suas benfeitorias que vierem a ser identificados na Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde, para os fins previstos no art. 18 da Lei nº 9.985, de 2000. 

§ 1^o  O Instituto Chico Mendes fica autorizado a promover e executar as desapropriações de que trata este artigo, podendo, para efeito de imissão de posse, alegar a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei n^o 3.365, de 21 de junho de 1941. 

§ 2^o  A Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União, através de sua unidade jurídica de execução junto ao Instituto Chico Mendes, fica autorizada a promover as medidas administrativas e judiciais pertinentes, visando a declaração de nulidade de eventuais títulos de propriedade e respectivos registros imobiliários considerados irregulares, incidentes na unidade de conservação ora criada. 

Art. 5^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 5 de junho de 2009; 188^o da Independência e 121^o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Carlos Minc

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.6.2009 e retificado no DOU de 13.11.2009